Ato Normativo UNATRI Nº 1 DE 10/02/2026 - Estadual - Piauí

Publicado no DOE - PI em 10 fev 2026

Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo eletrônico tributário n.º 2600114222862592 e do processo SEI SEFAZ n.º 0009.001626/2026-09, RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10/02/2026.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 05 de fevereiro de 2026.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO (ATNOR 1/2026)

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS
(...)
412	ÁGUA ADICIONADA DE SAIS DAHLIA GARRAFÃO 20L	UND	8,27
413	ÁGUA ADICIONADA DE SAIS DAHLIA SEM GÁS GARRAFA PET 1,5L	UND	2,57
414	ÁGUA ADICIONADA DE SAIS DAHLIA COM GÁS GARRAFA PET 500ML	UND	1,99
415	ÁGUA ADICIONADA DE SAIS DAHLIA SEM GÁS GARRAFA PET 500ML	UND	1,99
416	ÁGUA ADICIONADA DE SAIS DAHLIA SEM GÁS COPO 300ML	UND	1,15
417	ÁGUA ADICIONADA DE SAIS DAHLIA SEM GÁS COPO 200ML	UND	0,85
ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 1 - AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR
(...)
399	CACHAÇA MANICACA GARRAFA PET 1L	UND	11,90
400	CACHAÇA MANICACA CELULAR GARRAFA PET 480ML	UND	7,90
401	AGUARDENTE CANINHA JATINHO GARRAFA PET 250ML	UND	2,90