Ato Normativo UNATRI Nº 1 DE 10/02/2026


 Publicado no DOE - PI em 10 fev 2026


Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.


Conheça a Consultoria Tributária

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo eletrônico tributário n.º 2600114222862592 e do processo SEI SEFAZ n.º 0009.001626/2026-09, RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10/02/2026.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 05 de fevereiro de 2026.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO (ATNOR 1/2026)

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS
(...)
412 ÁGUA ADICIONADA DE SAIS DAHLIA GARRAFÃO 20L UND 8,27
413 ÁGUA ADICIONADA DE SAIS DAHLIA SEM GÁS GARRAFA PET 1,5L UND 2,57
414 ÁGUA ADICIONADA DE SAIS DAHLIA COM GÁS GARRAFA PET 500ML UND 1,99
415 ÁGUA ADICIONADA DE SAIS DAHLIA SEM GÁS GARRAFA PET 500ML UND 1,99
416 ÁGUA ADICIONADA DE SAIS DAHLIA SEM GÁS COPO 300ML UND 1,15
417 ÁGUA ADICIONADA DE SAIS DAHLIA SEM GÁS COPO 200ML UND 0,85
ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 1 - AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR
(...)
399 CACHAÇA MANICACA GARRAFA PET 1L UND 11,90
400 CACHAÇA MANICACA CELULAR GARRAFA PET 480ML UND 7,90
401 AGUARDENTE CANINHA JATINHO GARRAFA PET 250ML UND 2,90