Publicado no DOE - MS em 10 fev 2026
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: feijão carioquinha, tipos 1 e 2, e feijão preto, tipos 1 e 2, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2026.
Campo Grande, 9 de fevereiro de 2026
BRUNO GOUVÊA BASTOS
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ANEXO À PORTARIA/SAT 3775, de 9 de fevereiro de 2026
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO |
TIPO |
VALOR (R$) |
AÇÃO |
| 62948 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - FD 30 KG | 2 | R$ 123,30 | R |
| 70463 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - FD 30 KG (OP. INTERST.) | 3 | R$ 140,10 | R |
| 14782 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - GRANEL KG | 2 | R$ 4,11 | R |
| 70461 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - GRANEL KG (OP. INTEREST.) | 3 | R$ 4,67 | R |
| 313 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - SC 60 KG | 2 | R$ 246,60 | R |
| 70462 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - SC 60 KG (OP. INTEREST.) | 3 | R$ 280,20 | R |
| 62950 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG | 2 | R$ 3,55 | R |
| 70464 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG (OP. INTEREST.) | 3 | R$ 4,03 | R |
| 62963 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG | 2 | R$ 213,00 | R |
| 70465 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG (OP. INTERST.) | 3 | R$ 241,80 | R |
| 70466 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OP.INTERESTADUAL) | 3 | R$ 3,65 | R |
| 15121 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) | 2 | R$ 3,22 | R |
| 70467 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO SC 60 KG (OP.INTERESTADUAL) | 3 | R$ 219,00 | R |
| 349 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) | 2 | R$ 193,20 | R |
| 70468 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) | 3 | R$ 3,02 | R |
| 62976 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) | 2 | R$ 2,66 | R |
| 70469 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) | 3 | R$ 181,20 | R |
| 62989 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) | 2 | R$ 159,60 | R |
Legenda Ações*
I - Inclusão R - Revisão S - Suspensão E - Exclusão A - Alteração
Legenda Tipo** 1 - PMPF - Preço Médio Ponderado Consumidor Final 2 - VRP - Valor Real Pesquisado 3 - VRP - Operação Interestadual 4 - VRP – Atacado
