A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO NORTE – ARSEP/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 12, incisos III e V, da Lei Complementar Estadual nº 584, de 28 de dezembro de 2016, a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA, do Contrato de Concessão firmado entre o Estado do Rio Grande do Norte e a Companhia Potiguar de Gás – POTIGÁS, em 21 de dezembro de 1994, e considerando Processo Administrativo nº 07810012.005236/2025-38.

RESOLVE:

Art. 1º Homologar, em caráter provisório, a Tarifa de Movimentação de Gás na Área de Concessão (TMOV), no âmbito do Mercado Livre, relativa à gestão da distribuição de gás canalizado, a serem praticados pela Companhia Potiguar de Gás – POTIGÁS.

Art. 2° Para os fins desta Resolução, a forma a ser adotada pela POTIGÁS, no Sistema Tarifário, é a que segue:

I - No uso como gás combustível para fins Industriais – Tabela em Cascata:

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.

ROSÂNGELA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA

Diretora-Presidente

MARIA DO SOCORRO FERREIRA

Diretora-Autárquica