O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA - AFE 09, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

- o disposto no artigo 12-A da Resolução SEFAZ n.º 978, de 26 de fevereiro de 2016, e

- o constante dos autos do Processo nº SEI-040006/000296/2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Retifica os valores venais, relativamente ao exercício de 2026, dos veículos cujos códigos Denatran e descrições das marcas/modelos constam do anexo único desta portaria, que passam a vigorar com os valores ali informados, alterando o Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 845 de 15 de dezembro de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 1º de janeiro de 2026.

Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2026

ROBERTO DOS SANTOS BEZERRA

Auditor Fiscal Chefe da Auditoria Fiscal Especializada de IPVA

ANEXO ÚNICO