Publicado no DOM - Curitiba em 4 fev 2026
Revoga dispositivo do Decreto Nº 2385/2025 que define o calendário de feriados, pontos facultativos e dias de recesso no ano de 2026, para os órgãos da Administração Pública Direta e entidades da Administração Pública Autárquica e Fundacional do Município de Curitiba, garantida a continuidade das atividades e serviços considerados essenciais à população.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o inciso V do art. 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba, e com base no Protocolo nº 01-272500/2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o parágrafo único do art. 4º do Decreto Municipal nº 2.385, de 11 de novembro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO 29 DE MARÇO, 4 de fevereiro de 2026.
Eduardo Pimentel Slaviero
Prefeito Municipal
Marcelo Tscha Fachinello
Secretário do Governo Municipal
