Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 3 fev 2026
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 13, 16 e 18 de fevereiro de 2026, período de carnaval, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2026; 461º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
