Comunicamos que a partir de26/02/2026serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos e nos atributos aplicado às importações dos produtos sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro – conforme abaixo:

1. No Siscomex Importação (LI-DI):

A) Exclusão do tratamento administrativo do tipo NCM/Destaque indicado a seguir:

i)42023100 – Artigos com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído

42023200 – Artigos com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis

Destaque 002 - Estojos, com motivos ou personagens infantis ou desportivos, de uso escolar

ii) 94015200 - Assentos de bambu

94015300 - Assentos de rotim

Destaque 002 - Cadeira de balanço para criança

iii) 94015900 - Outros

94016100 - Assentos estofados

94016900 - Outros

94017100 - Assentos estofados

94017900 - Outros

94018000 - Outros assentos

Destaque 001 - Cadeira de balanço para criança

2. No Portal Único Siscomex (LPCO-DUIMP)

A) Inclusão de tratamento administrativo do tipo “Requer LPCO”. Os tratamentos administrativos e modelos de LPCO podem ser consultados na aba “NCM x LPCO” da planilha disponível no link supracitado

i) 42029100 - Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído

42029200 - Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis

42029900 - Outros

84022000 - Caldeiras denominadas "de água superaquecida"

84561111 - Para corte de chapas metálicas de espessura superior a 8mm

84561119 - Outras

84561190 - Outras

84796000 - Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar

85158010 - Para soldar a laser

B) Exclusão de tratamento administrativo do tipo “Requer LPCO”.

i) 42023100 – Artigos com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído

42023200 – Artigos com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis

As alterações nos atributos de preenchimento obrigatório estão representadas na planilha disponível neste link. A aba “Atributos” contém as alterações em atributos já existentes. A aba “Vínculos dos Atributos” contempla as inclusões e exclusões de vínculos de atributos aos códigos NCM. A aba “NCM x LPCO” traz a lógica utilizada na configuração dos tratamentos administrativos do Inmetro atualizada após as alterações comunicadas nesta Notícia Siscomex.

Esta notícia está sendo publicada por solicitação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro – em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Categoria Comércio Exterior