Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9031.80.99

Mercadoria: Sensor de abertura de portas e janelas (reed switch), com detecção de impactos e vibrações indicativos de tentativa de arrombamento (acelerômetro), com comunicação sem fio à central local de alarme contra roubo, apresentado juntamente com ímã para fixação em batentes, paredes ou caixilhos.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 c), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma