Portaria GABIN Nº 39 DE 28/01/2026 - Estadual - Maranhão

Publicado no DOE - MA em 28 jan 2026

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Lei Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

CÓDIGO	PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
54003	Picole Nestlé La Frutta Uva	70 ml	7,50
54004	Picole Nestlé La Frutta Coco	70 ml	7,50
54005	Picole Nestlé La Frutta Morango	70 ml	7,50
54006	Picole Nestlé La Frutta Limão	70 ml	7,50
54007	Picolé Fini Dentaduras	80 ml	7,90
54014	Picolé Garoto Mundy Cream	90 ml	9,90
51060	Picolé Prestigio	80 ml	15,90
53968	Picolé Garoto Mundy Mousse	90 ml	9,90
53977	Picolé Garoto Bombomzin	83 ml	15,00
53985	Picolé Chambinho	108 ml	7,90
52824	Picolé Fini Tubes Tutti Frutti	45ml	4,50
54000	Picolé Fini Torção	46ml	4,50
53993	Picolé Garoto Crocante	90 ml	15,90
51635	Sorvete La Frutta Coco e Framboesa	1000 ml	24,80
51636	Sorvete La Frutta Manga e Mora Chia	1000 ml	24,80
51675	Sorvete La Frutta Abacaxi e Coco	1000 ml	24,80
54025	Sorvete Oreo Sandwich Baunilha	135ml	17,50
54029	Sorvete Garoto Bombomzim	83ml	15,00
54031	Sorvete Moça Caldas Trufado	1500ml	32,80
54033	Sorvete La Frutta Coco e Framboesa	900ml	17,69
54034	Sorvete La Frutta Manga Morango e Chia	900ml	17,69
54035	Sorvete Multipack La Frutta 1 (sabores)	420ml	20,36
54036	Sorvete La Frutta Uva e Limão	900ml	17,69
54038	Sorvete Moça Caldas Brigadeiro	1500ml	32,80
54039	Sorvete Moça Caldas Morango	1500ml	32,80
54045	Sorvete Nobrelli Tentazione Grego	1500ml	23,11
54046	Sorvete Nobrelli Tentazione Morango	1500ml	23,11
54047	Sorvete Nobrelli Tentazione Trufa	1500ml	23,11
54049	Sorvete Nobrelli Duo Chocolate Nata	1300ml	10,94
54050	Sorvete Nobrelli Duo Morango Baunilha	1300ml	10,94
54051	Sorvete Nobrelli Creme	1300ml	14,29
54052	Sorvete Nobrelli Napolitano	1300ml	14,29
54053	Sorvete Nobrelli Flocos	1300ml	14,29
54054	Sorvete Nobrelli Tentazione Banoee	1500ml	23,11
54056	Sorvete La Frutta Multipack	420ml	20,66

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 22 de Janeiro 2026.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda