A Diretora da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132 , de 28 de julho de 2017,

Considerando o disposto no § 2º do art. 10 e no "caput" do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o nº 25.189.393-4

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 47/2025, de 24 de novembro de 2025:

I - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº47), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 87315099 - Fruki Bebidas S.A.

1.1. Produto: Cerveja BELLAVISTA PILSEN

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,80

2 - CNPJ: 82206004 - INAB - Indústria Nacional de Bebidas Ltda.

2.1. Produto: Cerveja MILLER GENUINE DRAFT

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,11

2.2. Produto: Cerveja MILLER GENUINE DRAFT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 6,17

2.3. Produto: Cerveja MILLER GENUINE DRAFT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,99

2.4. Produto: Cerveja COLÔNIA NEGRA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,86

2.5. Produto: Cerveja PURO MALTE YELLOW HOPS

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,97

3 - CNPJ: 12226693 - Way Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

3.1. Produto: Cerveja POISSON

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/550 ml

Valor base de cálculo: R$ 34,90

4 - CNPJ: 18441419 - Cervejaria HRX Ltda - ME.

4.1. Produto: Chopp LATIDO DA SEREIA

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 21,71

4.2. Produto: Cerveja LATIDO DA SEREIA

Embalagem/Volume: LATA 473ml

Valor base de cálculo: R$ 19,14

5 - CNPJ: 07526557 - Ambev S.A.

5.1. Produto: Chopp BRAHMA

Embalagem/Volume: LATA 350 ml

Valor base de cálculo: 6,19

6 - CNPJ: 24597105 - Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda.

6.1. Produto: Cerveja BRASSER LAGER XTREME

Embalagem/Volume: LATA 355 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,80

6.2. Produto: Cerveja BRASSER SEM ÁLCOOL

Embalagem/Volume: LATA 355 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,68

7 - CNPJ: 33803253 - Cervejaria Frohen Feld Ltda.

7.1. Produto: Cerveja STEIGER

Embalagem/Volume: LATA 473 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,00

7.2. Produto: Cerveja KLEINCHEN

Embalagem/Volume: LATA 355 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,50

7.3. Produto: Chopp HOPFENBERG

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 21,00

7.4. Produto: Chopp STEIGER

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 21,00

7.5. Produto: Chopp KLEINCHEN

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 20,00

8 - CNPJ: 04176513 - CKBR Bebidas Ltda.

8.1. Produto: Cerveja HEINEKEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 250 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,17

8.2. Produto: Cerveja HEINEKEN ALUMÍNIO

Embalagem/Volume: METAL descartável 330 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,64

9 - CNPJ: 50221019 - HNK BR Indústria de Bebidas Ltda.

9.1. Produto: Cerveja BADEN BADEN COFFEE

Embalagem/Volume: LATA/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,13

10 - CNPJ: 20395052 - Nacional Indústria de Bebidas Ltda.

10.1. Produto: Cerveja BUFFALLO IPA

Embalagem/Volume: PET/1500 ml

Valor base de cálculo: R$ 22,34

II - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº47), os seguintes produtos e respectivos valores:

1 - CNPJ: 80936685 - Água da Serra Industrial de Bebidas Ltda.

1.1. Produto: Refrigerante ABACAXI

Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,22

1.2. Produto: Refrigerante FRAMBOESA

Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,22

1.3. Produto: Refrigerante GUARANÁ

Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,22

1.4. Produto: Refrigerante LARANJINHA

Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,22

1.5. Produto: Refrigerante LARANJINHA SEM AÇÚCAR

Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,22

1.6. Produto: Refrigerante ÁGUA TÔNICA

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,76

1.7. Produto: Refrigerante LARANJINHA SEM AÇÚCAR

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,76

1.8. Produto: Refrigerante ÁGUA TÔNICA LIMÃO

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,76

2 - CNPJ: 87315099 - Fruki Bebidas S.A.

2.1. Produto: Refrigerante FRUKI GUARANÁ COM MARACUJÁ E GENGIBRE ZERO

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,03

2.2. Produto: Refrigerante ÁGUA DA PEDRA FRUTAS VERMELHAS

Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,73

2.3. Produto: Refrigerante ÁGUA DA PEDRA FRUTAS VERMELHAS

Embalagem/Volume: PET descartável/1500 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,85

2.4. Produto: Refrigerante ÁGUA DA PEDRA ABACAXI COM HORTELÃ

Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,73

2.5. Produto: Refrigerante ÁGUA DA PEDRA ABACAXI COM HORTELÃ

Embalagem/Volume: PET descartável/1500 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,85

2.6. Produto: Refrigerante ÁGUA DA PEDRA BLUEBERRY E LIMÃO SICILIANO

Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,73

2.7. Produto: Refrigerante ÁGUA DA PEDRA BLUEBERRY E LIMÃO SICILIANO

Embalagem/Volume: PET descartável/1500 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,85

3 - CNPJ: 61186888 - SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A

3.1. Produto: Refrigerante DUAL COCA COLA ZERO + SPRITE ZERO

Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,10

III - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº47), os seguintes produtos e respectivos valores:

1 - CNPJ: 76492305 - EMPRESA DE ÁGUAS OURO FINO

1.1. Produto: Energético INSANO

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,14

2 - CNPJ: 80936685 - ÁGUA DA SERRA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA

2.1. Produto: Energético MINOTAURO TRADICIONAL

Embalagem/Volume: PET/2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,96

2.2. Produto: Energético MINOTAURO TRADICIONAL SEM AÇUCAR

Embalagem/Volume: PET/2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,96

2.3. Produto: Energético MINOTAURO FRUTAS TROPICAIS SEM AÇUCAR

Embalagem/Volume: PET/2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,96

2.4. Produto: Energético MINOTAURO MELÂNCIA SEM AÇUCAR

Embalagem/Volume: PET/2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,96

2.5. Produto: Energético MINOTAURO TRADICIONAL MAÇA VERDE SEM ACÚCAR

Embalagem/Volume: PET/2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,96

2.6. Produto: Energético MINOTAURO TRADICIONAL

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,14

2.7. Produto: Energético MINOTAURO TRADICIONAL SEM AÇUCAR

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,14

2.8. Produto: Energético MINOTAURO FRUTAS

TROPICAIS SEM AÇUCAR

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,14

2.9. Produto: Energético MINOTAURO MELÂNCIA SEM AÇUCAR

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,14

2.10. Produto: Energético MINOTAURO TRADICIONAL MAÇA VERDE SEM ACÚCAR

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,14

IV - Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº47), os seguintes produtos e respectivos valores:

1 - CNPJ: 01046213 - Latco Beverages Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Importação e Exportação Ltda

1.1. Produto: TITAN ENERGY DRINK TRADICIONAL ZERO AÇUCAR

Embalagem/Volume: DE: PET/1000 ml PARA: PET/2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,96

V - Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº47), os seguintes produtos:

"1 - CNPJ: 07139627 - Cervejaria Ignorus Ltda ME

1.1. Produto: Chopp LA BELLE DE JOUR

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: DE - R$ 30,22

PARA - R$ 19,46

1.2. Produto: Cerveja LA BELLE DE JOUR

Embalagem/Volume: LATA 473ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 25,33

PARA - R$ 15,55

2 - CNPJ: 78349909 - Reinerth Ind e Com de Bebidas e Conservas Ltda.

2.1. Produto: Chopp DONAU BIER IPA

Embalagem/Volume: DE - LITRO/Granel PARA - PET/1000 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,80

2.2. Produto: Cerveja LA BELLE DE JOUR

Embalagem/Volume: LATA 473ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 25,33

PARA - R$ 15,55

3 - CNPJ: 24597105 - Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda.

3.1. Produto: Cerveja BRASSER PILSEN

Embalagem/Volume: LATA 355ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 4,91

PARA - R$ 2,69

4 - CNPJ: 20395052 - Nacional Indústria de Bebidas Ltda.

4.1. Produto: Cerveja BUFFALLO BIER PILSEN

Embalagem/Volume: PET/1500 ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 18,02

PARA - R$ 15,51

4.2. Produto: Cerveja BUFFALLO BIER LIGHT LAGER

Embalagem/Volume: PET/1500 ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 21,88

PARA - R$ 14,33

4.3. Produto: Cerveja BUFFALLO BIER PALE ALE

Embalagem/Volume: PET/1500 ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 23,16

PARA - R$ 21,26

4.4. Produto: Cerveja BUFFALLO BIER UVA

Embalagem/Volume: PET/1500 ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 23,16

PARA - R$ 18,76

4.5. Produto: Cerveja BUFFALLO BIER APA

Embalagem/Volume: PET/1500 ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 23,16

PARA - R$ 20,06

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 1º de fevereiro de 2026.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 22 de janeiro de 2026.

Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski

DIRETORA