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Portaria SEFAZ Nº 6-R DE 28/01/2026

 Publicado no DOE - ES em 30 jan 2026


Altera a Portaria SEFAZ Nº 13-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas quentes.


Monitor de Publicações

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo E-Docs nº 2026-JRZ8G;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 13-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as inclusões de produtos apresentadas na forma do Anexo I que integra esta Portaria.

Art. 2º Fica alterado o valor do PCF, no Anexo Único da Portaria nº 13-R, de 2019, do produto relacionado no Anexo II que integra esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2026.

Vitória, 28 de janeiro de 2026.

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA Nº 006-R, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 13-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS QUENTES

(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

MARCA

EMBALAGEM (ml)

GTIN

PCF (R$)

.....

.....

.....

.....

.....

GRUPO XXIII - SANGRIAS E COQUETÉIS

NCM: 2205 2206.00.90 2208.90.00 CEST: 02.023.00

.....

.....

.....

.....

NACIONAIS

.....

.....

.....

.....

CARDOZANO ICE LIN'S FRUTAS VERMELHAS PET

275

7897047501637

2,59

CARDOZANO ICE LIN'S LEMON PET

275

7897047501620

2,59

.....

.....

.....

.....

PINK MOON BRANCO FRISANTE - VD

275

7896336811662

3,50

PINK MOON PÊSSEGO FRISANTE - VD

750

7896336811617

12,80

PINK MOON SPRITZ FRISANTE - VD

275

7896336811754

3,50

.....

.....

.....

.....

TEMTUDO MEL E PEQUI PET

275

7896685201152

3,50

.....

.....

.....

.....

GRUPO XXIV - OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS

NCM: 2205 2206.00.90 2207 2208.90.00 CEST: 02.999.00

.....

.....

.....

.....

NACIONAIS

.....

.....

.....

.....

CHOPPEROL SPRITZ - VD

275

7896336811709

3,99

.....

.....

.....

.....

KRISKOF FRUTAS VERMELHAS PET

290

7896685201138

2,95

.....

.....

.....

.....

"(NR)

ANEXO II DA PORTARIA Nº 006-R, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 13-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS QUENTES

(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

MARCA

EMBALAGEM (ml)

GTIN

PCF (R$)

.....

.....

.....

.....

.....

GRUPO VI - CONHAQUES, BRANDY E SIMILARES

NCM: 2208.20.00 CEST: 02.006.00

.....

.....

.....

.....

NACIONAIS

.....

.....

.....

.....

DOMECQ

1000

7896080001401

46,25

.....

.....

.....

.....

"(NR)