O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o inciso IV do art. 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba, e com base no Protocolo nº 01-012230/2026,

DECRETA:

Art. 1º O art. 3º do Decreto Municipal nº 2.548, de 5 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º A atividade será permitida nas seguintes datas e horários, conforme o local dos eventos:

I - Eventos de Pré-Carnaval, desde a data de publicação deste Decreto até o dia 22 de fevereiro de 2026, sendo:

a) quintas e sextas-feiras: das 18h (dezoito horas) às 22h (vinte e duas horas);

b) sábados e domingos: das 14h (quatorze horas) às 22h (vinte e duas horas);

c) Extensão da Feira do Largo da Ordem:

1. quintas e sextas-feiras: até as 22h (vinte e duas horas);

2. sábados: até as 20h (vinte horas);

3. domingos: das 16h (dezesseis horas) até as 22h (vinte e duas horas).

II - eventos de Carnaval:

a) carnaval na Avenida Marechal Deodoro: dias 14 e 15 de fevereiro de 2026, das 13h (treze horas) até as 3h (três horas);

b) Zombie Walk CWB: dia 15 de fevereiro de 2026, das 9h (nove horas) até as 18h (dezoito horas);

c) Carnaval Nerd: dia 14 de fevereiro de 2026, das 13h (treze horas) até as 15h (quinze horas);

d) Garibaldis e Sacis - rua Marechal Deodoro: dia 1º de fevereiro de 2026, das 15h (quinze horas) até as 19h (dezenove horas),

§ 1º Os horários dos eventos de Carnaval poderão sofrer alteração em virtude do licenciamento a ser realizado pelo órgão competente da Prefeitura Municipal de Curitiba - PMC.

§ 2º O exercício do comércio ambulante em eventos autorizados observará as seguintes restrições:

I - é vedada a atividade nas áreas internas delimitadas por gradis;

II - no Carnaval da Rua Marechal Deodoro, a proibição estende-se aos seguintes trechos:

a) rua Monsenhor Celso, entre a rua José Loureiro e a Praça Tiradentes;

b) rua Barão do Rio Branco, até metade da primeira quadra, sentido rua XV de Novembro;

c) rua Marechal Deodoro, em todo o perímetro de desfiles e áreas de público.

III - no evento Garibaldis e Sacis, fica proibido o comércio na rua Marechal Deodoro, no trecho compreendido entre a rua Barão do Rio Branco e a Avenida Marechal Floriano Peixoto.” (NR)

Art. 2º Ficam alterados os Mapas Anexos do Decreto Municipal nº 2.548, de 2025, conforme anexos deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 27 de janeiro de 2026.

Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal

Almir Bonatto : Secretário Municipal do Urbanismo

ANEXO