Comunicado SEFAZ Nº 5 DE 10/05/2010


 Publicado no DOE - PI em 10 mai 2010


Informa sobre o prazo para utilização obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).


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O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ comunica, de acordo com o inciso V, § 4º, do art. 376 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 e o art. 1º da Portaria GSF nº 121, de 30 de abril de 2010, que os contribuintes deste Estado que exerçam as atividades relacionadas abaixo devem, obrigatoriamente, utilizar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de abril de 2010 nas operações interestaduais e, a partir de 1º de junho de 2010 nas operações internas:

CNAE DESCRIÇÃO CNAE
722701 EXTRACAO DE MINERIO DE ESTANHO
722702 BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE ESTANHO
1011201 FRIGORIFICO - ABATE DE BOVINOS
1011202 FRIGORÍFICO - ABATE DE EQÜINOS
1011203 FRIGORIFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS
1011204 FRIGORIFICO - ABATE DE BUFALINOS
1012101 ABATE DE AVES
1012102 ABATE DE PEQUENOS ANIMAIS
1012103 FRIGORIFICO - ABATE DE SUINOS
1013901 FABRICACAO DE PRODUTOS DE CARNE
1013902 PREPARACAO DE SUBPRODUTOS DO ABATE
1031700 FABRICACAO DE CONSERVAS DE FRUTAS
1042200 FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO OLEO DE MILHO
1043100 FABRICACAO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE OLEOS NAO- COMESTIVEIS DE ANIMAIS
1051100 PREPARACAO DO LEITE
1052000 FABRICACAO DE LATICINIOS
1053800 FABRICACAO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTIVEIS
1062700 MOAGEM DE TRIGO E FABRICACAO DE DERIVADOS
1063500 FABRICACAO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS
1064300 FABRICACAO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO OLEOS DE MILHO
1066000 FABRICACAO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS
1069400 MOAGEM E FABRICACAO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
1071600 FABRICACAO DE ACUCAR EM BRUTO
1081301 BENEFICIAMENTO DE CAFÉ
1081302 TORREFACAO E MOAGEM DE CAFÉ
1082100 FABRICACAO DE PRODUTOS A BASE DE CAFE
1091100 FABRICACAO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO
1092900 FABRICACAO DE BISCOITOS E BOLACHAS
1093701 FABRICACAO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES
1093702 FABRICACAO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES
1094500 FABRICACAO DE MASSAS ALIMENTICIAS
1099699 FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
1111901 FABRICACAO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-ACUCAR
1111902 FABRICACAO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS
1112700 FABRICACAO DE VINHO
1113501 FABRICACAO DE MALTE, INCLUSIVE MALTE UISQUE
1113502 FABRICACAO DE CERVEJAS E CHOPES
1122401 FABRICACAO DE REFRIGERANTES
1122403 FABRICACAO DE REFRESCOS, XAROPES E POS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS
1210700 PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DO FUMO
1220401 FABRICACAO DE CIGARROS
1220402 FABRICACAO DE CIGARRILHAS E CHARUTOS
1220403 FABRICACAO DE FILTROS PARA CIGARROS
1220499 FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS
1311100 PREPARACAO E FIACAO DE FIBRAS DE ALGODAO
1312000 PREPARACAO E FIACAO DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODAO
1313800 FIACAO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS
1314600 FABRICACAO DE LINHAS PARA COSTURAR E BORDAR
1321900 TECELAGEM DE FIOS DE ALGODAO
1322700 TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODAO
1323500 TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS
1330800 FABRICACAO DE TECIDOS DE MALHA
1610201 SERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA
1721400 FABRICACAO DE PAPEL
1722200 FABRICACAO DE CARTOLINA E PAPEL-CARTAO
1731100 FABRICACAO DE EMBALAGENS DE PAPEL
1732000 FABRICACAO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTAO
1733800 FABRICACAO DE CHAPAS E DE EMBALAGENS DE PAPELAO ONDULADO
1741901 FABRICACAO DE FORMULARIOS CONTINUOS
1741902 FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E PAPELAO ONDULADO PARA USO COMERCIAL E DE ESCRITORIO.
1742701 FABRICACAO DE FRALDAS DESCARTAVEIS
1742799 FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL PARA USO DOMESTICO E HIGIENICO-SANITARIO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
1749400 FABRICACAO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULOSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E PAPELAO ONDULADO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
1830001 REPRODUCAO DE SOM EM QUALQUER SUPORTE
1830002 REPRODUCAO DE VIDEO EM QUALQUER SUPORTE
1910100 COQUERIAS
1921700 FABRICACAO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETROLEO
1922501 FORMULACAO DE COMBUSTIVEIS
1922502 RERREFINO DE OLEOS LUBRIFICANTES
1922599 FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO, EXCETO PRODUTOS DO REFINO
1931400 FABRICACAO DE ALCOOL
1932200 FABRICACAO DE BIOCOMBUSTIVEIS, EXCETO ALCOOL
2013400 FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES
2019301 ELABORAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NUCLEARES
2019399 FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS INORGANICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
2021500 FABRICACAO DE PRODUTOS PETROQUIMICOS BASICOS
2022300 FABRICACAO DE INTERMEDIARIOS PARA PLASTIFICANTES, RESINAS E FIBRAS
2029100 FABRICACAO DE PRODUTOS QUIMICOS ORGANICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
2031200 FABRICACAO DE RESINAS TERMOPLASTICAS
2032100 FABRICACAO DE RESINAS TERMOFIXAS
2040100 FABRICACAO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS
2051700 FABRICACAO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS
2061400 FABRICACAO DE SABOES E DETERGENTES SINTETICOS
2062200 FABRICACAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO
2063100 FABRICACAO DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL
2071100 FABRICACAO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS
2072000 FABRICACAO DE TINTAS DE IMPRESSAO
2073800 FABRICACAO DE IMPERMEABILIZANTES, SOLVENTES E PRODUTOS AFINS
2091600 FABRICACAO DE ADESIVOS E SELANTES
2093200 FABRICACAO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL
2094100 FABRICACAO DE CATALISADORES
2099199 FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
2110600 FABRICACAO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS
2121101 FABRICACAO DE MEDICAMENTOS ALOPATICOS PARA USO HUMANO
2121102 FABRICACAO DE MEDICAMENTOS HOMEOPATICOS PARA USO HUMANO
2121103 FABRICACAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS PARA USO HUMANO
2122000 FABRICACAO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINARIO
2211100 FABRICACAO DE PNEUMATICOS E DE CAMARAS-DE-AR
2221800 FABRICACAO DE LAMINADOS PLANOS E TUBULARES DE MATERIAL PLASTICO
2222600 FABRICACAO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLASTICO
2223400 FABRICACAO DE TUBOS E ACESSORIOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO NA CONSTRUCAO
2229302 FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USOS INDUSTRIAIS
2311700 FABRICACAO DE VIDRO PLANO E DE SEGURANCA
2312500 FABRICACAO DE EMBALAGENS DE VIDRO
2320600 FABRICACAO DE CIMENTO
2341900 FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS REFRATARIOS
2342701 FABRICACAO DE AZULEJOS E PISOS
2342702 FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CERAMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUCAO, EXCETO AZULEJOS E PISOS
2349499 FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS NAO-REFRATARIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
2411300 PRODUCAO DE FERRO-GUSA
2421100 PRODUCAO DE SEMI-ACABADOS DE ACO
2422901 PRODUCAO DE LAMINADOS PLANOS DE ACO AO CARBONO, REVESTIDOS OU NÃO
2422902 PRODUCAO DE LAMINADOS PLANOS DE ACOS ESPECIAIS
2423701 PRODUCAO DE TUBOS DE ACO SEM COSTURA
2423702 PRODUCAO DE LAMINADOS LONGOS DE ACO, EXCETO TUBOS
2424501 PRODUCAO DE ARAMES DE ACO
2424502 PRODUCAO DE RELAMINADOS, TREFILADOS E PERFILADOS DE ACO, EXCETO ARAMES
2431800 PRODUCAO DE TUBOS DE ACO COM COSTURA
2439300 PRODUCAO DE OUTROS TUBOS DE FERRO E ACO
2441501 PRODUCAO DE ALUMINIO E SUAS LIGAS EM FORMAS PRIMARIAS
2441502 PRODUCAO DE LAMINADOS DE ALUMINIO
2443100 METALURGIA DO COBRE
2532201 PRODUCAO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL
2591800 FABRICACAO DE EMBALAGENS METALICAS
2592602 FABRICACAO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL, EXCETO PADRONIZADOS
2599399 FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIOR MENTE
2610800 FABRICACAO DE COMPONENTES ELETRONICOS
2621300 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA
2622100 FABRICACAO DE PERIFERICOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA
2631100 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE COMUNICACAO, PECAS E ACESSORIOS
2632900 FABRICACAO DE APARELHOS TELEFONICOS E DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO, PECAS E ACESSORIOS
2640000 FABRICACAO DE APARELHOS DE RECEPCAO, REPRODUCAO, GRAVACAO E AMPLIFICACAO DE AUDIO E VIDEO
2651500 FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE
2652300 FABRICACAO DE CRONOMETROS E RELOGIOS
2660400 FABRICACAO DE APARELHOS ELETROMEDICOS E ELETROTERAPEUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIACAO
2670101 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS OPTICOS, PECAS E ACESSORIOS
2670102 FABRICACAO DE APARELHOS FOTOGRAFICOS E CINEMATOGRAFICOS, PECAS E ACESSORIOS
2680900 FABRICACAO DE MIDIAS VIRGENS, MAGNETICAS E OPTICAS

2721000
FABRICACAO DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES ELETRICOS, EXCETO PARA VEICULOS AUTOMOTORES
2722801 FABRICACAO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES
2732500 FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICO PARA INSTALACOES EM CIRCUITO DE CONSUMO
2733300 FABRICACAO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELETRICOS ISOLADOS

2751100
FABRICACAO DE FOGOES, REFRIGERADORES E MAQUINAS DE LAVAR E SECAR PARA USO DOMESTICO, PECAS E ACESSORIOS
2815101 FABRICACAO DE ROLAMENTOS PARA FINS INDUSTRIAIS
2815102 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSAO PARA FINS INDUSTRIAIS, EXCETO ROLAMENTOS
2822402 FABRICACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE CARGAS, PECAS E ACESSORIOS
2824102 FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO NAO-INDUSTRIAL
2853400 FABRICACAO DE TRATORES, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO AGRICOLAS
2869100 FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL ESPECIFICO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS
2910701 FABRICACAO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS
2910702 FABRICACAO DE CHASSIS COM MOTOR PARA AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS
2910703 FABRICACAO DE MOTORES PARA AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS
2920401 FABRICACAO DE CAMINHOES E ONIBUS
2920402 FABRICACAO DE MOTORES PARA CAMINHOES E ONIBUS
2930101 FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHOES
2930102 FABRICACAO DE CARROCERIAS PARA ONIBUS
2930103 FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA OUTROS VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO CAMINHOES E ONIBUS
2941700 FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEICULOS AUTOMOTORES
2942500 FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA OS SISTEMAS DE MARCHA E TRANSMISSAO DE VEICULOS AUTOMOTORES
2943300 FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA DE FREIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES
2944100 FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA DE DIRECAO E SUSPENSAO DE VEICULOS AUTOMOTORES
2945000 FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO PARA VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS
2949201 FABRICACAO DE BANCOS E ESTOFADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES
2949299 FABRICACAO DE OUTRAS PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
3091100 FABRICACAO DE MOTOCICLETAS, PECAS E ACESSORIOS
3211602 FABRICACAO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA
3299099 FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
3520401 PRODUCAO DE GAS, PROCESSAMENTO DE GAS NATURAL
4511101 COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS
4511103 COMÉRCIO POR ATACADO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS E USADOS
4511104 COMÉRCIO POR ATACADO DE CAMINHÕES NOVOS E USADOS
4511105 COMÉRCIO POR ATACADO DE REBOQUES E SEMI-REBOQUES NOVOS E USADOS
4511106 COMÉRCIO POR ATACADO DE ÔNIBUS E MICROÔNIBUS NOVOS E USADOS
4512901 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
4512902 COMÉRCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
4530701 COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
4530702 COMÉRCIO POR ATACADO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR
4530706 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS E USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
4541201 COMÉRCIO POR ATACADO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS
4541202 COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS
4541203 COMÉRCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS NOVAS
4542101 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS
4542102 COMÉRCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS
4612500 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, MINERAIS, PRODUTOS SIDERURGICOS E QUIMICOS
4614100 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBARCACOES E AERONAVES
4619200 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL NAO ESPECIALIZADO
4621400 COMERCIO ATACADISTA DE CAFE EM GRAO
4623104 COMERCIO ATACADISTA DE FUMO EM FOLHA NAO BENEFICIADO
4623109 COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS
4631100 COMERCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICINIOS
4632001 COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS
4632002 COMERCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FECULAS
4632003 COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FECULAS, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICI
4633801 COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAIZES, TUBERCULOS, HORTALICAS E LEGUMES FRESCOS
4633802 COMERCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS
4634601 COMERCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUINAS E DERIVADOS
4634602 COMERCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS
4634603 COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR
4634699 COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS
4635402 COMERCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE
4635403 COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA
4635499 COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
4636201 COMERCIO ATACADISTA DE FUMO BENEFICIADO
4636202 COMERCIO ATACADISTA DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS
4637101 COMERCIO ATACADISTA DE CAFE TORRADO, MOIDO E SOLUVEL
4637102 COMERCIO ATACADISTA DE ACUCAR
4637103 COMERCIO ATACADISTA DE OLEOS E GORDURAS
4637104 COMERCIO ATACADISTA DE PAES, BOLOS, BISCOITOS E SIMILARES
4637105 COMERCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTICIAS
4637106 COMERCIO ATACADISTA DE SORVETES
4637107 COMERCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES
4637199 COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
4639701 COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL
4639702 COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA
4644301 COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO
4646001 COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA
4649401 COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO
4649402 COMERCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO
4649408 COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR
4649499 COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
4651601 COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA
4651602 COMERCIO ATACADISTA DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA
4652400 COMERCIO ATACADISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO
4661300 COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUARIO, PARTES E PECAS
4662100 COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, MINERACAO E CONSTRUCAO, PARTES E PECAS
4679601 COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS, VERNIZES E SIMILARES
4679603 COMERCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS E VITRAIS
4681801 COMERCIO ATACADISTA DE ALCOOL CARBURANTE, BIODIESEL, GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS DE PETROLEO, EXCETO LUBRIFICANTES, NAO REALIZAD
4681802 COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTA (TRR)
4681804 COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS DE ORIGEM MINERAL EM BRUTO
4681805 COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES
4682600 COMERCIO ATACADISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP)
4684202 COMERCIO ATACADISTA DE SOLVENTES
4684299 COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS E PETROQUIMICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
4685100 COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS, EXCETO PARA CONSTRUCAO
4687703 COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E SUCATAS METALICOS
4689399 COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS INTERMEDIARIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
4691500 COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
4693100 COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINANCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUARIOS

Informa, também, que:

a) são mantidas as obrigatoriedades e prazos estabelecidos nos comunicados anteriores;

b) a obrigatoriedade de emissão da NF-e se aplica às operações efetuadas em todos os estabelecimentos desses contribuintes, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, exceto nas hipóteses previstas na legislação;

c) a obrigatoriedade se aplica aos contribuintes cujos código da CNAE constem como principal ou secundários, ou por exercer a atividade, deva constar em seus atos constitutivos ou em seus cadastros, junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) e no cadastro de contribuinte do ICMS deste Estado.

d) a vedação da emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A não se aplica à sua emissão com as indicações necessárias ao controle de outros tributos, atendidas as normas de cada tributo.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - GSF, em Teresina (PI), 10 de maio de 2010.

ANTONIO SILVANO ALENCAR DE ALMEIDA

Secretário da Fazenda