O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ informa aos contribuintes do ICMS inscritos no CAGEP, obrigados à apresentação da DIEF, com base no Decreto nº 12.436, de 28 de novembro de 2006, que instituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, que em razão de ajustes no programa de geração da Guia de Informações do Valor Adicionado – GIVA, está disponibilizando, nesta data, para acesso a partir de 23/06/2008, na página da internet www.sefaz.pi.gov.br, uma versão de atualização do Manual da DIEF, na Ficha Notas Fiscais de Entrada, com o acréscimo da alínea “c” ao item 2, conforme abaixo:

“FICHA – NOTAS FISCAIS DE ENTRADA

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2. ICMS - Retenção na origem (Utilizar CFOP da substituição tributária):

Imposto de responsabilidade do remetente:

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c) As Distribuidoras de Combustíveis e os Postos Revendedores, nas aquisições interestaduais, deverão informar os valores da base de cálculo e do ICMS substituição tributária, constantes no corpo da nota fiscal, nos campos “Base de Cálculo Substituição” e “ICMS Retido”:

Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones: (86) 3216-9645 ou (86) 3216-9600 – ramal 2366 e 2363, ou por resposta a emails encaminhados para o endereço eletrônico dief@sefaz.pi.gov.br.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - GSF, em Teresina (PI), 20 de junho de 2008.

ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA NETO

Secretário da Fazenda