O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ comunica aos contribuintes do ICMS, omissos quanto à entrega da DIEF – Declaração de Informações Econômico- Fiscais, que, com base no art. 1º, inciso V, do Decreto 11.913/2005, a partir de 28/05/2007, o SIAT – Sistema Integrado de Administração Tributária identificará, automaticamente, todos os contribuintes que estejam omissos por mais de 60 (sessenta) dias na entrega das declarações, colocando-os na condição de IRREGULAR e, como conseqüência, sujeitos aos ditames do art. 2º do citado decreto, ou seja, à cobrança da antecipação total sem encerramento de fase e o cancelamento de qualquer benefício fiscal concedido ao contribuinte.

Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones: (86) 3216-9645 ou (86) 3216-9600 – ramal 2366 ou por resposta a e-mailsencaminhados para o endereço eletrônico dief@sefaz.pi.gov.br.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - GSF, em Teresina (PI), 23 de maio de 2007.

ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA NETO

Secretário da Fazenda