Publicado no DOE - PI em 8 mai 2007
Parcelamento ICMS mês de dezembro de 2006.
A SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA comunica aos contribuintes do Estado do Piauí que o prazo para pagamento da 1ª cota do parcelamento do ICMS referente ao mês de dezembro de 2006 vencerá nesta quarta-feira (10) e que o mesmo deverá ser efetuado normalmente no código de receitas estaduais 11.301-8.
Este benefício alcança todos os contribuintes, inclusive os atacadistas com regime especial, especificado no Decreto nº 10.439/00, exceto indústrias, prestadores de serviços de comunicação e concessionárias de energia elétrica.