Contribuintes em débito com o Fisco Estadual têm até o próximo dia 22 para se beneficiarem da anistia de 90% de juros e multas relativos ao pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em atraso, referente aos débitos ocorridos até 31 de dezembro de 2005. A anistia de 100% terminou no último dia 30 de novembro.

O benefício da anistia, que inclui débitos inscritos na dívida ativa, débitos já parcelados e decorrentes de confissões espontâneas, também alcança as multas acessórias, dispensando juros e multa no percentual de 70%, caso o contribuinte procure as unidades da Sefaz de sua jurisdição fiscal até o dia 22 de dezembro.

Os contribuintes interessados devem procurar a unidade de atendimento da Sefaz de sua jurisdição fiscal para regularizarem sua situação.