O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituída a Rota Turística e Cultural de Vitória, que consiste na identificação e mapeamento dos pontos turísticos, estabelecimentos e eventos locais, incluindo aqueles previstos no Calendário Oficial do Município, que expressem a cultura, a história, as tradições e a identidade local.

Parágrafo Único. A presente lei tem como objetivos:

I – fomentar o turismo cultural e gastronômico no Município de Vitória;

II – valorizar a memória histórica e a diversidade cultural da cidade;

III – estimular a economia local por meio do reconhecimento e da divulgação de estabelecimentos e eventos de relevância cultural;

IV – ampliar o acesso da população local e de turistas às manifestações culturais, pontos turísticos e à gastronomia típica da região;

V – fortalecer a identidade cultural capixaba e o sentimento de pertencimento dos munícipes.

Art. 2°. O Poder Público municipal deverá identificar, mapear e divulgar, em sítio eletrônico oficial, informações sobre a localização, os horários de funcionamento, imagens e um breve texto descritivo de pontos turísticos naturais, históricos, arquitetônicos e culturais localizados no Município, bem como de estabelecimentos e eventos gastronômicos e artísticos que possuam características representativas da cultura local, incluindo aqueles previstos no Calendário Oficial do Município.

§1°. As informações sobre a Rota Turística e Cultural deverão ser atualizadas, no máximo, a cada 06 (seis) meses.

§2°. VETADO.

Art. 3º. Fica criado o selo “Rota Turística e Cultural de Vitória”, a ser concedido, mediante solicitação, a estabelecimentos e iniciativas culturais que queiram integrar oficialmente a Rota Turística e Cultural de Vitória.

§1º. A concessão do selo será regulamentada por ato do Poder Executivo, que estabelecerá os critérios de adesão e manutenção, bem como as hipóteses de exclusão do estabelecimento ou evento da Rota Turística e Cultural, observando-se, obrigatoriamente:

I – o compromisso com a valorização da cultura local;

II – o uso de elementos regionais na decoração, nos produtos ou nos serviços;

III – o apoio ou a promoção de atividades culturais e artísticas locais.

§2º. O selo poderá ser exibido em local visível no estabelecimento, bem como em materiais promocionais e mídias digitais, com o objetivo de incentivar o reconhecimento e a preferência do público.

Art. 4º. O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, para executar, fomentar e expandir as ações previstas nesta Lei.

Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, respeitada a disponibilidade financeira e orçamentária do Município.

Art. 6°. VETADO.

Art. 7°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 20 de janeiro de 2026

Lorenzo Pazolini

Prefeito Municipal