Comunicamos que a partir de 28/01/2026 serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA:

1. No Siscomex Importação (LI-DI):

A) Inclusão do tratamento do tipo NCM/destaque

i) 29171310 - Ácido azelaico, seus sais e seus ésteres

Destaque 001 – Para uso na agropecuária

B) Inclusão do tratamento do tipo NCM/Material usado

i) 84301000 - Bate-estacas e arranca-estacas

84304190 - Outras

84304990 - Outras

84305000 - Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados

84306100 - Máquinas de comprimir ou de compactar

84306990 - Outros

84369900 - Outras

84371000 - Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos

84378010 - Para trituração ou moagem de grãos

84378090 - Outros

84379000 - Partes

C) Exclusão do tratamento do tipo NCM/Destaque

i) 38210000 - Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.

Destaque 001 - Para uso na agropecuária

2. No Portal único de comércio exterior

A) Inclusão de exigência de LPCO em conjunto com LI dos modelos: “LI/DI - Importação de Produtos de Interesse Agropecuário" (TA I0905, modelo I00004) ou “Importação de produto agropecuário dispensada de Licença de Importação (LI)” (TA I0984, modelo I00054);

i) 29171310 - Ácido azelaico, seus sais e seus ésteres

84301000 - Bate-estacas e arranca-estacas

84304190 - Outras

84304990 - Outras

84305000 - Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados

84306100 - Máquinas de comprimir ou de compactar

84306990 - Outros

84369900 - Outras

84371000 - Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos

84378010 - Para trituração ou moagem de grãos

84378090 - Outros

84379000 - Partes

B) Inclusão de tratamento administrativo do tipo “Alerta – Passível de inspeção" Tratamento de inspeção física do MAPA (TA I1123)

i) 29171310 - Ácido azelaico, seus sais e seus ésteres

C) Inclusão de tratamento administrativo do tipo “Alerta – Passível de inspeção" Tratamento de inspeção física de máquinas usadas (TA I1160)

i) 84301000 - Bate-estacas e arranca-estacas

84304190 - Outras

84304990 - Outras

84305000 - Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados

84306100 - Máquinas de comprimir ou de compactar

84306990 - Outros

84369900 - Outras

84371000 - Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos

84378010 - Para trituração ou moagem de grãos

84378090 - Outros

84379000 – Partes

D) Inclusão de exigência de LPCO “Autorização para importação de agrotóxicos e afins com Registro Especial Temporário ou autorizado” (TA I1137, modelo I00144) :

i) 29171310 - Ácido azelaico, seus sais e seus ésteres

E) Exclusão de exigência de LPCO dos modelos: “LI/DI - Importação de Produtos de Interesse Agropecuário" (TA I0905, modelo I00004) ou “Importação de produto agropecuário dispensada de Licença de Importação (LI)” (TA I0984, modelo I00054);

i) 38210000 - Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.

F) Exclusão de tratamento administrativo do tipo “Alerta – Passível de inspeção" (TA I1123)

i) 38210000 - Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, com base na Portaria Mapa n° 835, de 9 de setembro de 2025 e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Categoria

Comércio Exterior