Logo
  1. Página Inicial
  2. Legislações
  3. Legislação Municipal - Rio de Janeiro

  Voltar

Portaria "N" CGRH/A/SUBSAD Nº 2 DE 19/01/2026

 Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 21 jan 2026


Divulga as taxas de juros mensais a serem praticadas no mês de Janeiro/2026 pelas Instituições Financeiras Credenciadas junto ao Município do Rio de Janeiro, com contrato ativo, para empréstimo pessoal e cartão de crédito, com desconto em folha de pagamento dos servidores municipais, em conformidade com as disposições contidas no Decreto Municipal Nº 51933/2023.


Gestor de Documentos Fiscais

O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e;

CONSIDERANDO as normas preceituadas na Resolução Conjunta SMA/SMF nº 052, de 30 de outubro de 2001, bem como nos Decretos Rio nº 41.201, de 11 de janeiro de 2016 e nº 47.536, de 17 de junho de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam divulgadas no quadro abaixo as taxas de juros mensais a serem praticadas no mês de janeiro/2026 pelas Instituições Financeiras Credenciadas junto ao Município do Rio de Janeiro, com contrato ativo, para empréstimo pessoal e cartão de crédito, com desconto em folha de pagamento dos servidores municipais, em conformidade com as disposições contidas no Decreto Municipal nº 51.933/2023.

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

JUROS

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E CARTÃO BENEFÍCIO

SEM SEGURO PRESTAMISTA

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E CARTÃO BENEFÍCIO

COM SEGURO PRESTAMISTA

PRAZO

C.E.C.M dos Servidores da Comlurb

2,10%

N/I

Até 108 meses

Caixa Econômica Federal

2,00%

2,25%

Até 144 meses

Financeira Alfa S/A

N/I

N/I

N/I

Banco Itaú S/A

N/I

N/I

N/I

Banco Bradesco S.A

N/I

N/I

N/I

Banco do Brasil S.A

2,17%

N/I

Até 120 meses

Banco Pan S.A

2,17%

2,32%

Até 144 meses

Banco Santander

2,04%

2,02%

Até 120 meses

COMPREV Sociedade de Crédito Direto S.A

2,17%

N/I

Até 60 meses

Banco Arbi S/A

2,15%

N/I

Até 96 meses

Banco Arbi S/A

2,17%

N/I

Até 144 meses

BANCO DAYCOVAL S/A

2,17%

2,32%

Até 144 meses

COOPESTADO

2,17%

N/I

Até 36 meses

Capital Consig Sociedade de Crédito Direto

2,17%

2,32%

Até 144 meses

Banco PINE S.A.

N/I

N/I

N/I

Banco Lecca

N/I

N/I

N/I

BANCO BMG S/A

2,17%

N/I

Até 144 meses

Monetarie Sociedade de Crédito Direito S.A

N/I

N/I

N/I

QISTA S.A. Crédito, Financiamento e Investimento

N/I

N/I

N/I

Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A.

2,17%

2,32%

Até 144 meses

Banco Digimais S.A

N/I

2,32%

Até 144 meses

BMP Sociedade de Crédito Direto S.A

2,17%

2,32%

Até 144 meses

NU Financeira S.A.

N/I

N/I

N/I

BANCOOB

2,17%

2,32%

Até 144 meses

Valor Sociedade de Crédito Direto S.A.

N/I

N/I

N/I

Zipdin Soluções Digitais Soc. de Crédito Direto S.A

N/I

N/I

N/I

UY3 SOCIEDADE DE CRÉDITO S.A

N/I

N/I

N/I

Banco Mercantil do Brasil S.A

N/I

N/I

N/I

Nota: N/I = Não Informado

Art. 2° As taxas máximas praticadas nas modalidades de consignado são fixadas com base no Decreto Rio nº 57.065, de 27 de outubro de 2025, regulamentado pela Resolução "N" CG-PETPS nº 01, de 18 de dezembro de 2025, e observando a variação da Taxa Básica de Juros (Selic), definida pelo Comitê de Política Monetária (COPOM), de acordo com os Decretos ,º 41.201/2016, 31.518/2009 e 51.108/2022.

Parágrafo único. Com base na última reunião do COPOM, ocorrida em 10/12/2025, as taxas máximas para o mês de janeiro/2026 são:

I - Empréstimo pessoal consignado e Cartão de crédito consignado/Cartão Benefício sem seguro prestamista: 2,17% a.m.

II - Empréstimo pessoal consignado e Cartão de crédito consignado/Cartão Benefício com seguro prestamista: 2,32% a.m.;

Art. 3° As Instituições Financeiras poderão praticar taxas inferiores aos limites descritos no Artigo 2°.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.