A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, e no Voto DLA - 003, de 19 de janeiro de 2026, e no que consta do processo nº 50500.029383/2025-00,

Resolve:

Art. 1º Fica alterada a Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 16 de janeiro de 2020, Seção 1, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ...

...

XIII - composição veicular: conjunto formado pela unidade de tração e um ou mais implementos rodoviários;

...

XVIII - transporte rodoviário de carga lotação: serviço de transporte objeto de um único contrato de transporte, envolvendo um único contratante que utiliza a composição veicular em exclusividade, entre um par origem e destino e acobertado por um único Conhecimento de Transporte ou Nota Fiscal; e

XIX - veículo automotor de cargas: equipamento autopropelido destinado ao transporte rodoviário de cargas ou a unidade de tração homologada para tracionar implementos rodoviários em vias públicas.

..." (NR)

"Art. 4º A metodologia descrita no ANEXO I calcula os custos que compõem o frete-peso, de veículos movidos a diesel, na contratação do Transporte Rodoviário de Carga Lotação.

§ 1º A PNPM-TRC considera a totalidade de eixos da composição do veículo que será utilizado na operação de transporte, suspensos ou não, sendo aplicável apenas na contratação do Transporte Rodoviário de Carga Lotação.

§ 2º Em se tratando de Transporte Rodoviário de Carga Lotação no qual sejam transportadas cargas distintas, sujeitas à classificação em mais de um tipo de carga estabelecida no Anexo II desta Resolução, deverá ser considerada, para fins do cálculo do piso mínimo de frete, a carga de maior valor no documento fiscal correspondente." (NR)

"Art. 5º Os pisos mínimos de frete, no âmbito do Transporte Rodoviário de Carga Lotação, devem ser calculados por meio dos coeficientes de deslocamento (CCD) e dos coeficientes de carga e descarga (CC) apresentados no ANEXO II.

§ 1º Para o caso de operações em que haja a contratação da composição veicular ou caminhão simples, calcula-se o valor do piso mínimo de frete pela multiplicação da distância (d) pelo coeficiente de deslocamento (CCD), somado ao coeficiente de carga e descarga (CC), obtidos na Tabela A do ANEXO II, onde:

I - distância (d): distância percorrida entre a origem e o destino, em quilômetros, considerando os endereços registrados nos documentos fiscais ou de transporte

...

§ 2º Para o caso de operações em que haja a contratação apenas da unidade de tração, calcula-se o valor do piso mínimo de frete pelo mesmo método apresentado no § 1º, utilizando-se dos coeficientes de custo obtidos na Tabela B do ANEXO II e o número de eixos da composição veicular.

§ 3º Para o caso de contratação de composição veicular ou caminhão simples em operações caracterizadas como Alto Desempenho, calcula-se o valor do piso do frete seguindo o procedimento descrito no § 1º, mas com os coeficientes apresentados na Tabela C do ANEXO II.

§ 4º Para o caso de operações em que haja a contratação apenas da unidade de tração em operações caracterizadas como Alto Desempenho, calcula-se o valor do piso mínimo de frete pelo mesmo método apresentado no § 1º, utilizando-se dos coeficientes de custo obtidos na Tabela D do ANEXO II e número de eixos da composição veicular.

§ 5º Caso a composição veicular possua número de eixos não previstos neste regulamento, calcula-se o valor do piso mínimo de frete utilizando-se a quantidade de eixos imediatamente inferior, ou superior, no caso de não existir quantidade de eixos imediatamente inferior, aplicando-se o mesmo princípio no caso da contratação da unidade de tração.

..." (NR)

"Art. 7º ...

Parágrafo único. A PNPM-TRC não se aplica:

I - ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas, exceto na situação de que trata o art. 49 da Resolução nº 6.038, de 8 de fevereiro de 2024;

II - aos contratos de transporte de TAC-Agregado celebrados nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 11.442, de 2007; e

III - ao Transporte de Carga Própria.

..." (NR)

Art. 2º Fica alterado o Anexo I - Metodologia de Cálculo dos Pisos Mínimos da Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"A. CUSTO FIXO

...

V - Custo de mão de obra de motoristas.

O custo de mão de obra é o valor do salário devido aos motoristas da composição veicular que remunera o piso salarial estabelecido para essa categoria de profissionais, acrescido dos encargos sociais.

O custo de mão de obra é definido por meio da Equação 3:

..."

"...

X - Coeficiente de custo fixo.

...

Para o caso de contratação de contração apenas da unidade de tração, conforme descrito nos §2° e §4°, do art. 5° desta Resolução, o cálculo do CCF (R$/h) do veículo automotor apenas, os seguintes itens de custos com o implemento rodoviário foram excluídos do cálculo:

..." (NR)

"e) Custos adicionais de cargas perigosas que incidem somente sobre o implemento rodoviário.

Especificamente para o cálculo da operação de Alto Desempenho no âmbito do Transporte Rodoviário de Carga Lotação, descrita no §3°, do art. 5º, foram realizadas as seguintes modificações:

...

i) Aplicação somente da refeição na parcela do custo de diária.

O cálculo do fator do pagamento do retorno vazio, apresentado no §6º do art. 5º, para as situações definidas no §4º do art. 3º foi elaborado a partir da diferença média de custo utilizando a velocidade e rendimento do consumo de combustível do veículo carregado e descarregado.

..." (NR)

Art. 3º Ficam alterados os títulos das tabelas do Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que passam a vigorar com as seguintes alterações:

"...

TABELA A - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO EM OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO DA COMPOSIÇÃO VEICULAR OU CAMINHÃO SIMPLES

....

TABELA B - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO EM OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DA UNIDADE DE TRAÇÃO

....

TABELA C - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO EM OPERAÇÕES DE ALTO DESEMPENHO COM CONTRATAÇÃO DE COMPOSIÇÃO VEICULAR OU CAMINHÃO SIMPLES

....

TABELA D - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO EM OPERAÇÕES DE ALTO DESEMPENHO EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DA UNIDADE DE TRAÇÃO

..." (NR)

Art. 4º Fica alterado o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

Diretor-Geral

ANEXO

COEFICIENTES DE PISOS MÍNIMOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA

TABELA A - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO EM OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO DA COMPOSIÇÃO VEICULAR OU CAMINHÃO SIMPLES

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil.

TABELA B - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO EM OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DA UNIDADE DE TRAÇÃO

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil.

TABELA C - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO EM OPERAÇÕES DE ALTO DESEMPENHO COM CONTRATAÇÃO DE COMPOSIÇÃO VEICULAR OU CAMINHÃO SIMPLES

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil.

TABELA D - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO EM OPERAÇÕES DE ALTO DESEMPENHO EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DA UNIDADE DE TRAÇÃO

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil.

" (NR)