O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “ a” , da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e o art. 80, incisos XV e XXXIV do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023,

R E S O L V E:

Art. 1º Adiar, excepcionalmente, a data da realização dos sorteios Mensal, Especial e do Prêmio Extra da Campanha “ Nota Cidadã”, previstos para ocorrer em 20 de janeiro de 2026, conforme cronograma estabelecido nos Anexos I e II da Portaria nº 00002/2026/SEFAZ, de 5 de janeiro de 2026, para o dia 27 de janeiro de 2026 às 12h.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO

Secretário de Estado da Fazenda

Matrícula Nº 171.798-7