Publicado no DOE - RS em 19 jan 2026
Revoga dispositivo da Portaria DETRAN Nº 557/2025 que estabelece procedimentos para o apontamento e registro de contratos de financiamento com garantia real de veículos e anotação de gravame veicula, de forma complementar ao disposto no Edital de Credenciamento Nº 2/2025.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei Estadual nº 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 8º da Lei Estadual nº 14.479, de 23 de janeiro de 2014, e
Considerando o que consta no expediente PROA nº 25/1244-0007518-0,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o parágrafo único do art. 5º da Portaria DETRAN/RS nº 557/2025, incluído pela Portaria DETRAN/RS nº 19/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Isabel Cristina dos Reis Friski
