Portaria RE Nº 6 DE 12/01/2026


 Publicado no DOE - RS em 13 jan 2026


Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.


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O Auditor-Fiscal da Receita Estadual, em exercício na Assessoria de Cidadania Tributária da Receita Estadual, nos termos do disposto no artigo 6º da Lei 14.020 de 25 de julho de 2012 e no uso das atribuições previstas na alínea "ai", I, do artigo 18º da Lei 13.452 de 26 de abril de 2010, homologa o resultado da extração especial do Sorteio nº 00149 do Programa Nota Fiscal Gaúcha, tornando o resultado definitivo, estando a relação dos contemplados publicada no site do Programa https://nfg.sefaz.rs.gov.br/ a partir desta data.

Porto Alegre - RS, 12 de janeiro de 2026

Fernando Rodrigues dos Santos

Assessoria de Cidadania Tributária

Receita Estadual