Portaria RE/ACT Nº 5 DE 09/01/2026


 Publicado no DOE - RS em 12 jan 2026


Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Gaúcha).


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O Auditor-Fiscal da Receita Estadual, em exercício na Assessoria de Cidadania Tributária da Receita Estadual, nos termos do disposto no artigo 6º da Lei 14.020 de 25 de julho de 2012 e no uso das atribuições previstas na alínea "ai", I, do artigo 18º da Lei 13.452 de 26 de abril de 2010, homologa os resultados das extrações especiais dos Sorteios nº 00131, 00139 e 00155 do Programa Nota Fiscal Gaúcha, tornando o resultado definitivo, estando a relação dos contemplados publicada no site do Programa https://nfg.sefaz.rs.gov.br/ a partir desta data.

Porto Alegre - RS, 9 de janeiro de 2026

Fernando Rodrigues dos Santos

Assessoria de Cidadania Tributária

Receita Estadual