O Auditor-Fiscal da Receita Estadual, em exercício na Assessoria de Cidadania Tributária da Receita Estadual, nos termos do disposto no artigo 6º da Lei 14.020 de 25 de julho de 2012 e no uso das atribuições previstas na alínea "ai", I, do artigo 18º da Lei 13.452 de 26 de abril de 2010, publiciza as seguintes informações relativas aos Sorteios Estaduais em 2026 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha

Premiações previstas:

1 . Extrações dos sorteios mensais de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, outubro e novembro:

a) Prêmios:

1 (Um) prêmio de R$ 50.000,00 (Cem Mil Reais)

10 (Dez) prêmios de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

100 (Duzentos) prêmios de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais)

2. Extrações dos sorteios mensais de setembro e dezembro:

a) Prêmios:

1 (Um) prêmio de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais)

10 (Dez) prêmios de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

100 (Duzentos) prêmios de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais)

3. Extrações diárias do Receita da Sorte

a) Prêmios diários:

10 (dez) prêmios de R$ 500,00 (quinhentos reais)

500 (quinhentos) prêmios de R$ 50,00 (cinquenta reais)

b) Prêmios extras:

- Semanas que antecedem datas comemorativas (dia das mães, dia dos pais, dia dos namorados, dia das crianças, páscoa e natal): Mais 10 (dez) prêmios por dia, por sete dias, de R$ 1000,00 (mil reais);

Processo Administrativo - sorteios mensais: 26140400000854

Processo Administrativo - sorteios diários: 26140400000897

Porto Alegre - RS, 8 de janeiro de 2026

Fernando Rodrigues dos Santos

Assessoria de Cidadania Tributária

Receita Estadual