Publicado no DOE - AL em 7 jan 2026
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 36086834), exarado no processo SEI Nº E:01500.0000051505/2025, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 24/2025;
Considerando a publicação do Edital SURE Nº 223/2025 (doc. 36304715), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 02 de dezembro de 2025 (doc. 36366810), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações com energéticas, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, de 01 de agosto de 2025, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
7 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL ACIMA DE 601 ML
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Embalagem | PMPF |
| PURA VIDA | 1000 ML | 7898961168333 | PET GROWLER | R$ 20,90 |
| VELHO CHICO | 1000 ML | 7898961168357 | PET GROWLER | R$ 20,90 |
| SERELEPE | 1000 ML | 7898961168340 | PET GROWLER | R$ 22,90 |
| JARARACA APA | 1000 ML | 7898961168364 | PET GROWLER | R$ 22,90 |
| CALI IPA | 1000 ML | 7898961168371 | PET GROWLER | R$ 25,27 |
| CANGAÇOS KINGDOM DOUBLE IPA | 1000 ML | 7898961168388 | PET GROWLER | R$ 26,00 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 05 de janeiro de 2026.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
