A Diretoria de Atendimento e Processos Tributários - DAP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 58.744, de 04 de junho de 2025, para os fins do disposto no inciso III do art. 14-A da Lei nº 10.849 , de 28 de dezembro de 1992, TORNA PÚBLICO, para ciência dos contribuintes, o lançamento do crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício de 2026, referente a veículos usados.

INFORMA, ainda, que o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento do referido imposto encontra-se disponibilizado nas páginas do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/PE (www.detran.pe.gov.br) e da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ-PE, no Portal de Atendimento (http:/ atendimento.sefaz.pe.gov.br), na internet, com base nos valores estabelecidos no Decreto nº 60.079 , de 23 de dezembro de 2025.

DANIEL DA SILVA MOURA

Diretor da Diretoria de Atendimento e Processos Tributários - DAP