Publicado no DOE - RS em 6 jan 2026
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que divulga o valor da TJLP referente aos meses de Janeiro a Março de 2026.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
|
Ano |
Mês |
TJLP |
Comunicado do Banco Central |
||
|
% ao mês |
TJLP |
Nº |
Data |
||
|
% ao ano |
|||||
|
... |
... |
... |
... |
... |
... |
|
2026 |
Jan |
0,7658 |
|||
|
Fev |
0,7658 |
9,19 |
44.463 |
31/12/2025 |
|
|
Mar |
0,7658 |
||||
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.
