Portaria RE Nº 1 DE 05/01/2026


 Publicado no DOE - RS em 5 jan 2026


Altera a Portaria RE Nº 87/2025, que publica a relação das pessoas jurídicas habilitadas a participar do projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, considerando o disposto no Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre Estados, Distrito Federal e Municípios, em 6 de novembro de 2024, e a seleção do Estado do Rio Grande do Sul para o desenvolvimento do Sistema de Apuração, Arrecadação e Distribuição da Receita do IBS, por meio do Edital de Chamamento Público nº 1/2025 do Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - PCGIBS, publicado no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Na Portaria nº 087/2025 - RE, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de dezembro de 2025:

I - o preâmbulo passa a vigorar com a seguinte redação:

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, considerando o disposto no Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre Estados, Distrito Federal e Municípios, em 6 de novembro de 2024, e a seleção do Estado do Rio Grande do Sul para o desenvolvimento do Sistema de Apuração, Arrecadação e Distribuição da Receita do IBS, por meio do Edital de Chamamento Público nº 1/2025 do Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - PCGIBS, publicado no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2025,

II - o Anexo Único fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.

ANEXO ÚNICO

LISTA DAS EMPRESAS HABILITADAS A PARTICIPAR DO
PROJETO PILOTO DO SISTEMA DE APURAÇÃO ASSISTIDA DO IBS

Etapa 1

CNPJ-8

NOME EMPRESARIAL

00.070.112

ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A.

00.280.273

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

00.362.831

COOPER-STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA

00.514.820

ADIENT DO BRASIL BANCOS AUTOMOTIVOS LTDA.

00.776.574

AMERICANAS S.A.

00.913.443

RENAULT DO BRASIL S.A.

01.186.305

KUHN DO BRASIL S/A

01.206.820

SC DISTRIBUICAO LTDA

01.306.024

PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA.

01.358.874

PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

01.449.930

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA.

01.637.895

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

01.691.944

PK CABLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

01.838.723

BRF S.A.

01.844.555

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.

01.933.349

LUPO NORDESTE

01.967.318

SORVEBOM INDUSTRIAL LTDA

01.998.585

LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA.

02.089.969

LATICINIOS BELA VISTA S.A.

02.558.157

TELEFONICA BRASIL S.A.

02.814.497

CIMED INDUSTRIA S.A.

03.470.727

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

03.717.227

NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA

04.041.933

PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

04.984.598

TOTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

05.027.327

INTER JAPAN VEICULOS LTDA

05.053.020

ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A

05.848.387

ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A

06.020.318

VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

06.111.244

ITAVEMA ELECTRIC COMERCIO DE VEICULOS LTDA

07.196.033

NORSA REFRIGERANTES S.A.

07.206.816

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

07.332.190

VICUNHA TEXTIL S/A.

07.358.761

GERDAU ACOS LONGOS S.A.

07.374.996

CMP COMPONENTES E MÓDULOS PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

07.411.909

OGNIBENE HIDROSTATICA LTDA.

07.526.557

AMBEV S.A.

07.571.746

MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA

07.933.914

SIDERURGICA NORTE BRASIL S/A

08.070.508

RAIZEN ENERGIA S.A.

08.762.025

NEXTEER INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA

10.158.356

CPX DISTRIBUIDORA S.A.

10.260.249

COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI

11.386.376

HT MICRON SEMICONDUTORES S.A.

14.049.467

LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.

14.309.992

WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMACAO LTDA

15.209.980

YPIOCA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.A.

15.347.566

PARKER-MIGLIORINI INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA

15.426.874

ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A.

15.436.940

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

16.404.287

SUZANO S.A.

16.694.812

TEKSID DO BRASIL LTDA.

16.701.716

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

17.469.701

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

19.791.896

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

27.132.497

ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA

29.036.553

LIFAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

29.958.609

NIDEC GLOBAL APPLIANCE BRASIL LTDA

33.000.092

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

33.000.167

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

33.009.911

SOUZA CRUZ LTDA

33.042.730

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

33.131.541

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO

33.391.434

BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA.

33.453.598

RAIZEN S.A.

33.592.510

VALE S.A.

33.611.500

GERDAU S.A.

34.274.233

VIBRA ENERGIA S.A.

37.267.980

CRC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS SA

40.432.544

CLARO S.A.

42.150.391

BRASKEM S.A.

42.580.092

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AUTOMOTIVA S.A.

43.375.930

DENSO DO BRASIL LTDA

43.461.789

QUIMICA AMPARO LTDA

43.948.405

LUPO S.A.

45.985.371

3M DO BRASIL LTDA

45.990.181

ROBERT BOSCH LIMITADA

49.475.833

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA

49.698.723

M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

50.290.329

CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA

50.567.288

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA

55.962.369

AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA.

56.228.356

CRBS S/A

58.900.754

LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA.

59.104.273

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

59.104.422

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

59.104.760

TOYOTA DO BRASIL LTDA

59.104.901

SCANIA LATIN AMERICA LTDA

59.105.999

WHIRLPOOL S.A.

59.275.792

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

59.476.770

PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA.

60.409.075

NESTLE BRASIL LTDA.

60.498.706

CARGILL AGRICOLA S A

60.857.349

ZF AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.

60.894.730

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

61.064.911

CATERPILLAR BRASIL LTDA

61.068.276

UNILEVER BRASIL LTDA.

61.186.888

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

61.190.096

EUROFARMA LABORATORIOS S.A.

61.409.892

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

61.528.030

TETRA PAK LTDA

68.993.641

AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.

70.940.994

PANDURATA ALIMENTOS LTDA

71.673.990

NATURA COSMETICOS S/A

75.904.383

COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA

76.093.731

COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA

76.492.701

BRITANIA ELETRODOMESTICOS S.A.

76.639.285

FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA

77.294.254

AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA.

77.595.395

FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL

81.048.837

NHS SISTEMAS ELETRONICOS LTDA.

81.315.426

TUPER S/A

81.442.014

MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A

82.640.558

KARSTEN S.A.

83.310.441

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

83.740.456

DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEICULOS LTDA

87.235.172

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.

87.288.940

KEPLER WEBER INDUSTRIAL S/A

87.723.474

IMS - SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA.

88.104.328

CALCADOS RAMARIM LTDA

88.212.113

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA

88.379.771

CALCADOS BEIRA RIO S/A

88.610.126

FRAS-LE S.A.

88.618.285

TONDO S/A.

89.637.490

KLABIN S.A.

89.674.782

JOHN DEERE BRASIL LTDA

89.850.341

GRENDENE S A

90.050.238

TRAMONTINA SA CUTELARIA

91.321.893

MAURICIO A KUNTZLER INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

92.660.604

YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

92.665.611

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

92.754.738

LOJAS RENNER S.A.

93.015.006

COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA

96.418.264

LOJAS QUERO-QUERO S.A.