O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no usodas atribuições que lhe confere o art. 35, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista odisposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 demaio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, eo que consta no processo nº SEI-040006/051448/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 29 de dezembro de 2025 a 4 de janeiro de 2026, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:

I -café arábica: US$ 406,0000

II -café conillon: US$ 245,5000

Art. 2º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025

ANDREIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI

Superintendente de Tributação em Exercício