Instrução Normativa CAT Nº 20 DE 29/12/2025 - Estadual - Pernambuco

Publicado no DOE - PE em 30 dez 2025

Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com bebidas quentes.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 58 do Anexo 37 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com bebidas quentes, aos preços a consumidor final praticados neste Estado, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que as bases de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com bebidas quentes, nos termos do inciso I do artigo 58 do Anexo 37 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, são aquelas relacionadas na página da Sefaz na Internet, na área reservada a publicações.

Parágrafo único. Os valores a que se refere o caput estão publicados sob o código hash 91cd423c6e90b3865bf74a0523dea4f65d8bde3da14112f49a0ecbdd829047c7.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.1.2026.

Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.4.2023.

GLENILTON BONIFÁCIO DOS SANTOS SILVA

Coordenador da Administração Tributária Estadual

BEBIDAS QUENTES		BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)
TIPO	MARCA	BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)
1.Amargo	Campari – 200 ml	18,04
1.Amargo	Campari – 900 ml	67,84
2. Conhaque	Alcatrão D'ouro – 900 ml	19,22
	Alcatrão São João da Barra - 900 ml	24,09
	Domecq- 1 l	54,32
	Domus – 900 ml	19,94
	Domus – 200 ml	10,51
	Dreher- 900 ml	41,23
	Imperial - 890 ml	16,59
	Presidente - 970 ml	19,98
3. Gin	Beefeater- 750 ml	128,64
	BombaySapphire- 750 ml	122,37
	Bulldog- 750 ml	242,35
	GinOrloff1 litro	47,69
	Gordon’sDry- 750 ml	84,57
	Hendrick's- 750 ml	261,82
	Rock's- 995 ml	39,31
	Seagers- 980 ml	66,05
	TanquerayLondon - 750 ml	143,63
4. Rum	Bacardi Carta Oro / Carta Blanca - 980 ml	66,57
	Montilla- 1 l	40,37
	Montilla- 700 ml	34,04
5. Tequila	ElJimador- 750 ml	141,49
	JoseCuervo- 750 ml	151,93
	Sauza- 750 ml	109,59
6. Vodca	Absolut- 1 l	140,65
	Absolut- 750 ml	90,28
	AbsolutElyx- 750 ml	245,48
	Bigloff- 870 ml	15,25
	Bolvana- 965 ml	14,38
	Ciroc- 750 ml	241,60
	D'Ouro - 965 ml	14,47
	DinDanzka- 1 l	133,48
	FinlandiaClassic - 1 litro	110,32
	GreyGoose - 750 ml	262,58
	GreyGoose - 200 ml	96,94
	KetelOne- 1 litro	134,23
	Natasha - 1 l	29,38
	Nordoff- 1 l	17,26
	Orloff- 1 l	37,13
	Orloff- 250 ml	19,88
	Paloff- 980 ml	17,64
	Paloff- 269 ml	5,91
	Skyy- 980 ml	74,14
	Eslováquia- 980 ml	15,97
	Eslováquia- 480 ml	10,47
	Smirnoff - 998 ml	62,37
	Smirnoff - 600 ml	45,12
	Stolichnaya- 750 ml	191,54
	Vorus- 1 l	40,52
	Wiborowa- 1 l	131,31
	Wiborowa- 750 ml	97,23
7.Uisque	Ballantines12 anos - 1 litro	144,61
	Ballantines12 anos - 750 ml	110,34
	BallantinesFinest- 1 litro	107,90
	Ballantine'sFinest- 750 ml	83,68
	Bell's- 700 ml	57,86
	Preto e Branco - 1 l	67,34
	Preto e Branco - 700 ml	52,34
	Preto e Branco - 250 ml	23,69
	BourbonWoodfordReserve - 750 ml	280,14
	Buchanan's- 1 l	284,61
	Buchanan's-750ml	174,34
	Buchanan’s18 anos - 750 ml	771,68
	ChivasRegal12 anos - 1 litro	152,24
	ChivasRegal12 anos - 750 ml	144,83
	ChivasRegal18 anos - 750 ml	550,97
	ChivasRegalExtra – 750ml	273,29
	CuttySark- 1 l	112,43
	Dewar'sWhiteLabel– 750 ml	88,66
	Dewar’s12 anos – 750 ml	146,94
	Dewar’s15 anos – 750 ml	301,13
	Dewar’sSignature- 750 ml	1.263,98
	SeleçãoDouradacom Covinhas- 1 litro	602,38
	GranMacnish- 1 litro	98,81
	GranPar - 1 l	44,63
	Grant's- 1 l	98,35
	Haig- 1 l	84,88
	J&B – 1 l	132,85
	JackDaniel’sFire- 1 l	170,81
	JackDaniel’sGentleman- 1 l	266,49
	MelJackDaniel's- 1 litro	188,15
	JackDaniel’sOldNº 7 - 1 l	158,27
	JackDaniel’sOldNº 7 - 375 ml	72,90
	JackDaniel’sSinatra – 1 l	919,70
	JackDaniel’sSingleBarrel- 750 ml	319,25
	Jameson- 1 l	147,28
	Jameson- 750 ml	171,10
	JimBeamBlack - 1 l	216,24
	JimBeamWhite - 1 l	154,63
	JohnnieWalker BlackLabel– 1 l	209,36
	JohnnieWalker BlackLabel- 750 ml	186,65
	JohnnieWalker BlueLabel- 750 ml	1.435,61
	JohnnieWalker Double Black - 1 l	291,68
	JohnnieWalker GoldLabel- 750 ml	471,24
	JohnnieWalker GreenLabel- 750 ml	460,82
	JohnnieWalkerRedLabel- 1 litro	142,20
	JohnnieWalkerRedLabel- 750 ml	112,87
	JohnnieWalkerRedLabel- 500 ml	72,23
	JohnnieWalkerRedLabel- 350 ml	52,18
	JohnnieWalker Swing - 750 ml	765,13
	Logan 12 anos - 700 ml	148,31
	Vendedor deMacs- 1 l	58,07
	NatuNobilis- 1 l	56,49
	NatuNobilis- 250 ml	17,59
	OitavoAntigo- 1 l	42,63
	OldEighth- 200 ml	20,85
	OldParr12 anos - 1 l	173,40
	OldParr12 anos - 750 ml	133,85
	OldParr18 anos - 750 ml	490,42
	OldParrSilver - 1 l	194,27
	Passaporte - 1 l	54,01
	Passaporte - 670 ml	46,93
	Passaporte - 250 ml	19,22
	RótuloReal- 1 litro	83,45
	Vendedor deMacs- 1 l	58,07
Talisker10 anos - 750 ml	502,18
Professor- 1 l	70,24
Professor- 500 ml	48,20
Professor- 250 ml	22,74
Chá Golden Thistlepara Professores,12 anos- 750 ml	120,23
OFamosoGrouseFinest- 750 ml	120,49
Wall Street - 1 l	43,40
CavaloBranco- 1 l	99,21
CavaloBranco– 700 ml	80,70
CavaloBranco- 500 ml	59,32
WilliamLawson- 1 l	82,77
8Outros	Pedra Negra - 1 litro	33,90
	Bacardi Big Apple /Limão/Mojito- 980 ml	44,39
	Chanceler - 1 l	31,67
	Master Gold - 900 ml	19,02
	OldRedMalte – 1 l	23,89
	MisturaOlden- 900 ml	26,75