Publicado no DOE - AL em 30 dez 2025
Dispõe sobre o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 5.756, de 28 de dezembro de 1995, resolve expedir a seguinte
PORTARIA:
Art. 1º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, será de R$ 37,62 (trinta e sete reais e sessenta e dois centavos).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 29 de dezembro de 2025.
RENATA DOS SANTOS
Secretária de Estado da Fazenda
