O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA - AFE 09, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO :

- o disposto no artigo 12-A da Resolução SEFAZ Nº 978, de 26 de fevereiro de 2016, e

- o constante dos autos do processo nº SEI-040006/051782/2025,

RESOLVE:

Art. 1º- Retifica os valores venais, relativamente ao exercício de 2026, dos veículos cujos códigos Denatran e descrições das marcas/modelos constam do anexo único desta portaria, que passam a vigorar com osvalores ali informados, alterando o Anexo Único da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 845 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2026.
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025

ROBERTO DOS SANTOS BEZERRA

Auditor Fiscal Chefe da Auditoria Fiscal Especializada de IPVA

ANEXO ÚNICO