Portaria SEFAZ Nº 43-R DE 30/04/2025 - Estadual - Espírito Santo

Publicado no DOE - ES em 29 dez 2025

Errata. - Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 12-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas frias.

No Anexo Único da Portaria nº 43-R, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 02 de maio de 2025,

Onde se lê:

"IV - C: Água Garrafas PP ou Pet até 450 ml - NCM 2201.10.00 CEST 03.005.02 a 03.005.03	GTIN	PCF 05/2025
...	...	...
IV - D: Água Garrafas PP ou Pet 451 ml a 850 ml - NCM 2201.10.00 CEST 03.005.02 a 03.005.03	GTIN	PCF 05/2025
...	...	...
IV - E: Água Garrafas PP ou Pet 851 ml a 1.850 ml - NCM 2201.10.00 CEST 03.005.02 a 03.005.03	GTIN	PCF 05/2025
...	...	...
IV - F: Água Garrafas PP ou Pet 1.851 ml até 4.500 ml - NCM 2201.10.00 CEST 03.005.02 a 03.005.03	GTIN	PCF 05/2025
...	...	...
IV - G: Água Garrafas PP ou Pet 4.501 ml até 8.000 ml - NCM 2201.10.00 CEST 03.005.02 a 03.005.03	GTIN	PCF 05/2025
...	...	..."

Leia-se:

"IV - C: Água Garrafas PP ou Pet até 450 ml - NCM 2201.10.00 CEST 03.005.02 a 03.005.05	GTIN	PCF 05/2025
...	...	...
IV - D: Água Garrafas PP ou Pet 451 ml a 850 ml - NCM 2201.10.00 CEST 03.005.02 a 03.005.05	GTIN	PCF 05/2025
...	...	...
IV - E: Água Garrafas PP ou Pet 851 ml a 1.850 ml - NCM 2201.10.00 CEST 03.005.02 a 03.005.05	GTIN	PCF 05/2025
...	...	...
IV - F: Água Garrafas PP ou Pet 1.851 ml até 4.500 ml - NCM 2201.10.00 CEST 03.005.02 a 03.005.05	GTIN	PCF 05/2025
...	...	...
IV - G: Água Garrafas PP ou Pet 4.501 ml até 8.000 ml - NCM 2201.10.00 CEST 03.005.02 a 03.005.05	GTIN	PCF 05/2025
...	...	..."

*Redigido e publicado com incorreção.