O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº27.518/2000 e o contido no Processo n° SEI-040007/000134/2025;

RESOLVE:

Art. 1º- O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Riode Janeiro (UFIR-RJ), instituída pelo Decreto nº 27.518, de 28 de novembro de 2000, para o exercício de 2026, será de R$ 4,9604 (quatroreais e nove mil e seiscentos e quatro décimos de milésimos).

Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.
Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025

JULIANO PASQUAL

Secretário de Estado de Fazenda