O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições legais,

Considerando o Decreto nº 10.775 de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2025, em especial o dia 25 de Dezembro (Quinta-Feira) - Natal - Feriado Nacional, bem como o dia 01 de janeiro de 2026 (quinta-feira) – Feriado Nacional;

DECRETA:

Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, nas datas abaixo descritas:

I- dia 24 de dezembro de 2025 (quarta-feira);

II- dia 26 de dezembro de 2025 (sexta-feira);

III- dia 31 de dezembro de 2025 (quarta-feira); e

IV- dia 02 de janeiro de 2026 (sexta-feira).

Parágrafo Único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção e distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 22 de dezembro de 2025.

ABÍLIO JACQUES BRUNINI MOUMER

Prefeito de Cuiabá