Publicado no DOE - SP em 23 dez 2025
Dispõe sobre os parâmetros do levantamento do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) promovido por entidade representativa do setor, para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas.
O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, respondendo pelo expediente da Subsecretaria da Receita Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 43, § 1º, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando a necessidade de aprimoramento e padronização dos levantamentos de preços para obtenção da base de cálculo da substituição tributária de cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas, promovidos pelas distintas entidades representativas desses setores, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Para o levantamento do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, promovido por entidade representativa do setor, por meio de institutos de pesquisa contratados, para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas, deverá ser observado, em complemento ao previsto no Convênio ICMS 142/18, de 14 de dezembro de 2018, nas Portarias CAT 124/11, de 14 de setembro de 2011, e 68/19, de 13 de dezembro de 2019, e no Comunicado SRE 08/22, de 5 de agosto de 2022, o disposto no Anexo Único desta portaria.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO HENRIQUE GALINARI BERTOLUCCI
Subsecretário Adjunto da Receita Estadual, respondendo pelo expediente da Subsecretaria da Receita Estadual
1. O levantamento dos preços pesquisados deve ser enviado juntamente com os dados brutos consolidados em planilha única em formato “.xlsx” para o e-mail setorialbebidas@fazenda.sp.gov.br, nos termos dos itens 1 e 2, § 2º, artigo 43 do RICMS, e dos artigos 2º e 4º da Portaria CAT 124/11, de 14 de setembro de 2011, contendo, no mínimo, as seguintes informações:
1.1. dados do produto: Identificação do item conforme portaria vigente (Tabela, Item, CEST, Marca, Tipo de embalagem, Tamanho, Preço final), Flag de inclusão (SIPET ou Pesquisa) e Flag de abrangência (Estadual ou Regional);
1.2. dados do AS: Preços do AS por região pesquisada, Quantidade de apontamentos AS, Justificativa para produto com menos de 10 (dez) apontamentos AS, Preços Ponderados regionalmente - AS, Valor AS - Ponderado regional, Valor AS - Ponderado regional e canal;
1.3. dados do MF: Preços do MF por região pesquisada, Quantidade de apontamentos MF, Justificativa para produto com menos de 10 (dez) apontamentos MF, Preços Ponderados regionalmente - MF, Valor MF - Ponderado regional, Valor MF - Ponderado regional e canal;
1.4. resultados: PMPF e variação em relação a portaria anterior;
1.5. dados de cada estabelecimento pesquisado: Código do Estabelecimento, Flag Estabelecimento (CNPJ/CPF/CódigoInstitutoPesquisa), Nome do Município, Nome da Região Pesquisada e Flag Canal (MF/AS).
2. Após o recebimento da comprovação de contratação de pesquisa pelas entidades, a Secretaria da Fazenda e Planejamento enviará o modelo de planilha que deverá conter, no mínimo, as informações elencadas no item anterior, em formato padronizado, para homologação do levantamento entregue.
3. Os estabelecimentos pesquisados serão classificados como Auto Serviço (AS) e Mercado Frio (MF) conforme tipo de estabelecimento:
| Canal | Tipo de estabelecimento |
| Autosserviço | Hipermercados |
| Autosserviço | Supermercados |
| Autosserviço | Minimercados |
| Autosserviço | Depósitos com vendas a consumidor final |
| Autosserviço | Adegas com vendas a consumidor final |
| Autosserviço | Distribuidores multimarcas com vendas a consumidor final |
| Autosserviço | Outros estabelecimentos não enquadrados como mercado frio ou que tenham características físicas e comerciais dos demais estabelecimento de Autosserviço |
| Mercado Frio | Bares |
| Mercado Frio | Restaurantes |
| Mercado Frio | Padarias |
| Mercado Frio | Lojas de Conveniência |
| Mercado Frio | Casa Noturna |
| Mercado Frio | Hotel |
| Mercado Frio | Lanchonetes |
| Mercado Frio | Outros estabelecimentos não enquadrados como autosserviço ou que tenham características físicas e comerciais dos demais estabelecimento de Mercado Frio |
4. As ponderações por canal e embalagem serão em relação a:
| COD_POND_CANAL | DESCRIÇÃO | AS | MF |
| 5.I.1.1.1 | NACIONAL | EMBALAGENS DESCARTÁVEIS | COPOS PLÁSTICOS até 210 ml | 50% | 50% |
| 5.I.1.1.1.1 | NACIONAL | EMBALAGENS DESCARTÁVEIS | COPOS PLÁSTICOS de 211 até 310 ml | 50% | 50% |
| 5.I.1.1.2 | NACIONAL | EMBALAGENS DESCARTÁVEIS | VIDROS DESCARTÁVEIS até 310 ml | 45% | 55% |
| 5.I.1.1.3 | NACIONAL | EMBALAGENS DESCARTÁVEIS | LATAS até 360 ml | 45% | 55% |
| 5.I.1.1.4 | NACIONAL | EMBALAGENS DESCARTÁVEIS | EMBALAGEM TETRAPACK ATÉ 310 ML | 45% | 55% |
| 5.I.1.1.4.1 | NACIONAL | EMBALAGENS DESCARTÁVEIS | EMBALAGEM TETRAPACK de 311 A 500 ML | 45% | 55% |
| 5.I.1.1.5 | NACIONAL | EMBALAGENS DESCARTÁVEIS | DEMAIS EMBALAGENS até 270 ml | 45% | 55% |
| 5.I.1.1.5.1 | NACIONAL | EMBALAGENS DESCARTÁVEIS | DEMAIS EMBALAGENS de 271 a 450 ml | 45% | 55% |
| 5.I.1.1.5.2 | NACIONAL | EMBALAGENS DESCARTÁVEIS | DEMAIS EMBALAGENS de 451 a 540 ml | 45% | 55% |
| 5.I.1.1.5.3 | NACIONAL | EMBALAGENS DESCARTÁVEIS | DEMAIS EMBALAGENS de 541 a 810 ml | 80% | 20% |
| 5.I.1.1.5.4 | NACIONAL | EMBALAGENS DESCARTÁVEIS | DEMAIS EMBALAGENS de 811 a 1.000 ml | 80% | 20% |
| 5.I.1.1.5.5 | NACIONAL | EMBALAGENS DESCARTÁVEIS | DEMAIS EMBALAGENS de 1.001 a 1.450 ml | 80% | 20% |
| 5.I.1.1.5.6 | NACIONAL | EMBALAGENS DESCARTÁVEIS | DEMAIS EMBALAGENS de 1.451 a 1.500 ml | 80% | 20% |
| 5.I.1.1.5.7 | NACIONAL | EMBALAGENS DESCARTÁVEIS | DEMAIS EMBALAGENS de 1.751 a 2.000 ml | 99% | 1% |
| 5.I.1.1.5.8 | NACIONAL | EMBALAGENS DESCARTÁVEIS | DEMAIS EMBALAGENS de 2.251 a 2.500 ml | 99% | 1% |
| 5.I.1.1.5.9 | NACIONAL | EMBALAGENS DESCARTÁVEIS | DEMAIS EMBALAGENS de 2.751 a 3.000 ml | 99% | 1% |
| 5.I.1.1.5.10 | NACIONAL | EMBALAGENS DESCARTÁVEIS | DEMAIS EMBALAGENS de 3.001 a 5.000 ml | 99% | 1% |
| 5.I.1.1.5.11 | NACIONAL | EMBALAGENS DESCARTÁVEIS | DEMAIS EMBALAGENS de 5.001 a 8.000 ml | 99% | 1% |
| 5.I.1.1.5.12 | NACIONAL | EMBALAGENS DESCARTÁVEIS | DEMAIS EMBALAGENS de 8.001 a 10.000 ml | 99% | 1% |
| 5.I.1.2.6 | NACIONAL | EMBALAGENS RETORNÁVEIS | GALÃO de 10 litros | 100% | 0% |
| 5.I.1.2.6.1 | NACIONAL | EMBALAGENS RETORNÁVEIS | GALÃO de 20 litros | 100% | 0% |
| 5.I.1.3 | NACIONAL | SIFONADA de 1.501 a 1.750 ml | 100% | 0% |
| 5.I.1.4 | NACIONAL | ÁGUA ADICIONADA DE SAIS de 541 a 810 ml | 80% | 20% |
| 5.I.2.1 | IMPORTADA | EMBALAGENS DE PLÁSTICO de 261 a 360 ml | 45% | 55% |
| 5.I.2.1.1 | IMPORTADA | EMBALAGENS DE PLÁSTICO 361 a 500 ml | 45% | 55% |
| 5.I.2.1.2 | IMPORTADA | EMBALAGENS DE PLÁSTICO 651 a 790 ml | 80% | 20% |
| 5.I.2.1.3 | IMPORTADA | EMBALAGENS DE PLÁSTICO 791 a 1.000 ml | 80% | 20% |
| 5.I.2.2 | IMPORTADA | EMBALAGENS DE VIDRO até 260 ml | 45% | 55% |
| 5.I.2.2.1 | IMPORTADA | EMBALAGENS DE VIDRO 261 a 360 ml | 45% | 55% |
| 5.I.2.2.2 | IMPORTADA | EMBALAGENS DE VIDRO 361 a 500 ml | 45% | 55% |
| 5.I.2.2.3 | IMPORTADA | EMBALAGENS DE VIDRO 501 a 650 ml | 80% | 20% |
| 5.I.2.2.4 | IMPORTADA | EMBALAGENS DE VIDRO 651 a 790 ml | 80% | 20% |
| 5.I.2.2.5 | IMPORTADA | EMBALAGENS DE VIDRO 791 a 1.000 ml | 80% | 20% |
| 5.I.X | OUTRAS EMBALAGENS E VOLUMETRIAS | 45% | 55% |
| COD_POND_CANAL | DESCRIÇÃO | AS | MF |
| 5.II.1 | EMBALAGEM PET|ATÉ 260 ML | 75% | 25% |
| 5.II.1.1 | EMBALAGEM PET|DE 261 A 400 ML | 75% | 25% |
| 5.II.1.2 | EMBALAGEM PET|DE 401 A 660 ML | 75% | 25% |
| 5.II.1.3 | EMBALAGEM PET|DE 661 A 1200 ML | 80% | 20% |
| 5.II.1.4 | EMBALAGEM PET|DE 1201 A 1750 ML | 80% | 20% |
| 5.II.1.5 | EMBALAGEM PET|DE 1751 A 2000 ML | 80% | 20% |
| 5.II.1.6 | EMBALAGEM PET|DE 2001 A 2250 ML | 80% | 20% |
| 5.II.1.7 | EMBALAGEM PET|DE 2251 A 2500 ML | 80% | 20% |
| 5.II.1.8 | EMBALAGEM PET|DE 2501 A 2750 ML | 80% | 20% |
| 5.II.1.9 | EMBALAGEM PET|ACIMA DE 2751 ML | 80% | 20% |
| 5.II.2 | GARRAFA DE PLÁSTICO RETORNÁVEL|DE ATÉ 1300 ML | 70% | 30% |
| 5.II.2.1 | GARRAFA DE PLÁSTICO RETORNÁVEL|DE 1301 A 1600 ML | 70% | 30% |
| 5.II.2.2 | GARRAFA DE PLÁSTICO RETORNÁVEL|DE 1601 A 2100 ML | 70% | 30% |
| 5.II.3 | GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL|ATÉ 260 ML | 25% | 75% |
| 5.II.3.1 | GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL|DE 261 A 599 ML | 40% | 60% |
| 5.II.3.2 | GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL|DE 600 A 999 ML | 40% | 60% |
| 5.II.3.3 | GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL|IGUAL OU MAIS DE 1000 ML | 40% | 60% |
| 5.II.4 | GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL|ATÉ 360 ML | 75% | 25% |
| 5.II.4.1 | GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL|DE 361 A 660 ML | 75% | 25% |
| 5.II.4.2 | GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL|DE 661 A 1200 ML | 75% | 25% |
| 5.II.4.3 | GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL|ACIMA DE 1200 ML | 75% | 25% |
| 5.II.5 | LATA|ATÉ 270 ML | 75% | 25% |
| 5.II.5.1 | LATA|DE 271 A 310 ML | 75% | 25% |
| 5.II.5.2 | LATA|DE 311 A 360 ML | 65% | 35% |
| 5.II.X | OUTRAS EMBALAGENS E VOLUMETRIAS | 25% | 75% |
| COD_POND_CANAL | DESCRIÇÃO | AS | MF |
| 5.III.1 | LATA|ATÉ 310 ML | 75% | 25% |
| 5.III.1.1 | LATA|DE 311 A 360 ML | 75% | 25% |
| 5.III.1.2 | LATA|DE 361 A 660 ML | 75% | 25% |
| 5.III.1.3 | LATA|DE 661 A 1200 ML | 75% | 25% |
| 5.III.1.4 | LATA|DE 1201 A 1750 ML | 75% | 25% |
| 5.III.1.5 | LATA|DE 1751 A 2499 ML | 75% | 25% |
| 5.III.1.6 | LATA|DIGUAL OU MAIS DE 2500 ML | 75% | 25% |
| 5.III.3 | PET|ATÉ 310 ML | 75% | 25% |
| 5.III.3.1 | PET|DE 311 A 360 ML | 75% | 25% |
| 5.III.3.2 | PET|DE 361 A 660 ML | 75% | 25% |
| 5.III.3.3 | PET|DE 661 A 1200 ML | 75% | 25% |
| 5.III.3.4 | PET|DE 1201 A 1750 ML | 75% | 25% |
| 5.III.3.5 | PET|DE 1751 A 2499 ML | 75% | 25% |
| 5.III.3.6 | PET| ACIMA DE 2500 ML | 75% | 25% |
| 5.III.X | OUTRAS EMBALAGENS E VOLUMETRIAS | 75% | 25% |
III-a - hidroeletrolíticas/isotônicas:
| COD_POND_CANAL | DESCRIÇÃO | AS | MF |
| 5.III.4 | PET| DE 250 ML A 400 ML | 75% | 25% |
| 5.III.4.1 | PET| DE 401 a 660 ML | 75% | 25% |
| 5.III.4.2 | PET| ACIMA DE 661 ML | 75% | 25% |
| 5.III.Y | OUTRAS EMBALAGENS E VOLUMETRIAS | 75% | 25% |
| COD_POND_CANAL | DESCRIÇÃO | AS | MF |
| 5.IV.1 | GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL - ATÉ 360 ML | 60% | 40% |
| 5.IV.1.1 | GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL - DE 361 A 660 ML | 33% | 67% |
| 5.IV.1.2 | GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL - DE 661 A 1000 ML | 49% | 51% |
| 5.IV.2 | GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL / LONG NECK - ATÉ 275 ML | 71% | 29% |
| 5.IV.2.1 | GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL / LONG NECK - DE 276 A 310 ML | 71% | 29% |
| 5.IV.2.2 | GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL / LONG NECK - DE 311 A 360 ML | 71% | 29% |
| 5.IV.2.3 | GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL / LONG NECK - DE 361 A 660 ML | 78% | 22% |
| 5.IV.2.4 | GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL / LONG NECK - DE 661 A 1000 ML | 78% | 22% |
| 5.IV.3 | LATA - ATÉ 310 ML | 85% | 15% |
| 5.IV.3.1 | LATA - DE 311 A 360 ML | 85% | 15% |
| 5.IV.3.2 | LATA - DE 361 A 660 ML | 81% | 19% |
| 5.IV.X | OUTRAS EMBALAGENS E VOLUMETRIAS | 73% | 27% |
5. As ponderações regionais para quaisquer produtos COCA-COLA, AMBEV, HEINEKEN, PETRÓPOLIS e CERVEJARIA IMPERIAL (IMPÉRIO), marcas com abrangência em todo o território paulista, serão realizadas considerando os percentuais obtidos a partir da população total das regiões pesquisadas, e a pesquisa será realizada exclusivamente nas cidades definidas na tabela a seguir:
| Região Pesquisada | Peso | Municípios Obrigatórios | Municípios Opcionais | Cidade Principal |
| São Paulo | 26,59% | São Paulo | Não se aplica | |
| RM de São Paulo, exceto São Paulo | 20,76% | Guarulhos; Osasco; Santo André; São Bernardo do Campo; Diadema, Suzano | Mauá; Mogi das Cruzes | Não se aplica |
| RA de Campinas | 15,56% | Campinas; Jundiaí; Limeira; Piracicaba; Sumaré | Americana; Indaiatuba | Campinas |
| RA de Sorocaba, Itapeva e Registro | 7,48% | Botucatu; Itapetininga; Itapeva; Itu; Registro; Sorocaba; Tatuí | Salto; Votorantim | Sorocaba |
| RA de Ribeirão Preto, Central e Franca | 7,11% | Araraquara; Franca; Matão; Ribeirão Preto; São Carlos | Batatais; Jaboticabal; Porto Ferreira; São Joaquim da Barra; Sertãozinho; Taquaritinga | Ribeirão Preto |
| RA de São José dos Campos | 5,58% | Guaratinguetá; Jacareí; Pindamonhangaba; São José dos Campos; Taubaté | Caçapava; Caraguatatuba | São José dos Campos |
| RA de Bauru e Marília | 4,72% | Bauru; Jaú; Marília; Ourinhos | Assis; Lençóis Paulista; Lins; Tupã | Não se aplica |
| RA de São José do Rio Preto e Barretos | 4,41% | Barretos; Catanduva; São José do Rio Preto; Votuporanga | Bebedouro; Fernandópolis; Mirassol; Olímpia | São José do Rio Preto |
| RA de Santos | 4,10% | Praia Grande; Santos; São Vicente | Cubatão; Guarujá | Santos |
| RA de Araçatuba e Presidente Prudente | 3,68% | Araçatuba; Birigui; Presidente Prudente | Andradina; Penápolis | Não se aplica |
| Total Geral | 100% | 43 | 26 |
6. As ponderações regionais para quaisquer produtos de outras marcas que não constem expressamente no item 5, com abrangência apenas em parte do território paulista (abrangência regional), serão realizadas considerando os percentuais da tabela apresentada no item anterior e devem compreender todas as regiões pesquisadas do Estado em que houver comercialização desses produtos, utilizando-se o rol definido de cidades obrigatórias e opcionais especificadas, permitindo-se que outras cidades sejam pesquisadas somente na hipótese de comercialização inexistente no rol de cidades definidas.
7. As regiões pesquisadas deverão contemplar pelo menos todas as cidades obrigatórias e, caso haja cidade principal, esta deve concentrar 60% (sessenta por cento) da amostra.
8. Os institutos de pesquisa possuem a prerrogativa de definir o plano amostral e os estabelecimentos pesquisados, ressalvada a possibilidade prevista no item 16, sendo que não há a obrigatoriedade de a amostra ser baseada na população relativa do Estado.
9. Nos casos em que o produto pesquisado não atenda aos requisitos mínimos de amostragem definidos no item de tamanho da amostra (item 11) em alguma das regiões pesquisadas, deverá ser utilizado o peso da região pesquisada ajustado, por meio da fórmula a seguir:
PRAjus = PRA / Σ(Praᵢ)
Sendo:
PRAjus - ponderador regional ajustado;
PRA - o peso da região pesquisada que atenda ao requisito mínimo de amostragem para o produto pesquisado;
Σ Praᵢ - a soma de todos os valores de Pra, de i = 1 até 10, que atendam ao requisito mínimo de amostragem para o produto pesquisado.
10. Para os produtos de abrangência regional que não forem localizados em mais de 3 (três) regiões pesquisadas fica dispensado o uso do ponderador regional ajustado.
11. O tamanho mínimo da amostra deve considerar os distintos canais (AS) e (MF) e deverá ser de no mínimo 2.000 (dois mil) estabelecimentos, de tal forma que o:
· erro amostral seja de no máximo 3% (três por cento);
· nível de confiança seja de no mínimo 95% (noventa e cinco por cento);
Sendo:
· erro amostral do produto:
· “t” é o valor crítico da distribuição t-Student para “n-1” graus de liberdade ao nível de 5% (cinco por cento) de significância;
· “CV” é o Coeficiente de Variação definido pelo resultado da divisão do Desvio Padrão Global (DPG) pela Média Aritmética Ponderada, em que DPG é a raiz quadrada do resultado da divisão da soma dos quadrados dos Desvios Padrão (variâncias) de cada segmento pelo número de segmentos considerados, podendo ser obtido pela aplicação direta da fórmula:
· “NS” representa o número de segmentos com apontamentos;
· “n” é o total de apontamentos do produto.
12. Os produtos localizados serão objeto de cálculo por média aritmética simples, após retirada de outliers, e posteriormente objeto de ponderação regional e por canal conforme tabelas vigentes.
13. Para tratamento dos outliers, poderá ser utilizado um z-score de 1,96 e/ou o método da distância interquartílica (boxplot) com +/-1,5 IQR, a critério do instituto de pesquisa.
14. Produtos não localizados serão atualizados utilizando-se a média de reajuste do mesmo grupo de produtos obtida na pesquisa, vedando-se a atualização de produtos que tenham sido incluídos através de preço sugerido em lançamento.
15. Deve ser observado o número de apontamentos mínimo igual 10 (dez) por canal (MF e AS). A Secretaria da Fazenda e Planejamento irá analisar os produtos com menos de 10 (dez) apontamentos, que deverão ser justificados pelo instituto de pesquisa classificando-os em: produtos de marca própria do estabelecimento, produtos que possuem baixa distribuição, produtos que possuem preço sugerido e produtos comercializados exclusivamente por um canal.
16. A cada ano deverá ser providenciada a substituição de, no mínimo, 200 (duzentos) dos estabelecimentos do painel de pesquisa anterior. Os estabelecimentos a serem pesquisados poderão ser sugeridos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, considerando as regiões pesquisadas e critérios estatísticos.
17. Considera-se embalagens PACK as embalagens de produtos que não podem ser vendidos individualmente, não possuem GTIN na unidade primária/unidade, e possuem mensagem obrigatória na embalagem de que “O produto não pode ser vendido separadamente”. Devem ser comercializadas com quantidades de produtos mínimos de 12 (doze) unidades no caso de cervejas e de 2 (duas) unidades para as demais bebidas. Considera-se embalagens MULTIPACK as embalagens PACK que contêm produtos distintos.
18. As embalagens PACK deverão estar dentro do limite mínimo proporcional de 90% (noventa por cento) do PMPF da correspondente embalagem individual. As embalagens MULTIPACK deverão estar dentro do limite mínimo proporcional de 90% (noventa por cento) do PMPF da correspondente embalagem individual do produto de maior valor que a compõe, sendo que, na hipótese:
18.1. do valor pesquisado ser inferior a esse percentual, o valor será ajustado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento;
18.2. de não haver embalagem individual correspondente (mesmo produto, embalagem e volume), será considerado o valor proporcional do mesmo produto comercializado em embalagem e ou volume distintos, sendo vedada a comercialização de produto exclusivamente em PACK;
18.3. de produtos vendidos como embalagem PACK ou embalagem MULTIPACK que não atendam aos requisitos, serão publicados com valor proporcional idêntico às embalagens individuais correspondentes e na sua ausência, ao MVA previsto.
19. Mediante solicitação específica no Sistema de Peticionamento Eletrônico - SIPET, e deferimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento, poderão ser incluídos:
19.1. produtos em processo de lançamento sem pesquisa de preços, desde que seja indicado o principal produto concorrente ou qualquer produto similar que conste na portaria vigente;
19.2. produtos em portaria intermediária no meio do ciclo, sendo que nesta hipótese os produtos poderão constar sem pesquisa na portaria subsequente.
20. A previsão de produtos de outras marcas não listadas na portaria deverá considerar os preços médios dos principais produtos com mesmo tipo, embalagem e volumetria, considerando como média a média aritmética simples de todos os produtos objeto de pesquisa de um dos institutos de pesquisa.
21. No caso de apresentação de contestação por parte do fabricante quanto a valores divergentes pesquisados por mais de um instituto para um mesmo produto, a Secretaria da Fazenda e Planejamento adotará o valor apresentado pelo instituto de pesquisa contratado pela entidade representativa do fabricante do produto objeto de contestação.
22. A Secretaria da Fazenda e Planejamento poderá publicar de ofício valores do PMPF obtidos por meio de levantamento fiscal que atenda aos requisitos estabelecidos, de produtos que não tenham sido objeto da pesquisa contratada pelo setor ou em substituição a valores pesquisados, assegurada a participação das entidades de classe representativas dos diferentes segmentos econômicos.
23. Serão indeferidos pedidos de interessados à Secretaria da Fazenda e Planejamento para atualização do valor do PMPF obtido por meio de levantamento fiscal, sendo obrigatória a contratação de instituto de pesquisa.
24. Os parâmetros estabelecidos neste anexo poderão ser atualizados por meio de pedido fundamentado das entidades representativas do setor, com dados estruturados para esse fim levantados por institutos de pesquisa.
