O Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que serão implementados ajustes sistêmicos para que o campo “Descrição Complementar da Mercadoria”, preenchido durante a elaboração de item da Declaração Única de Importação (Duimp), passe a ser o parâmetro de validação com a descrição constante no item de insumo de reposição no ato concessório de drawback isenção.

Atualmente, para utilização da Duimp, é necessário que o texto do campo "Denominação do produto" seja transposto para o rol de descrições do item de reposição do ato concessório de drawback isenção desejado. Essa prática tem levado a que as descrições complementares informadas na Declaração de Importação (DI) de insumo e na descrição da Duimp considerem o campo “Denominação do Produto” para realização de validações decorrentes de exigências normativas, o que tem gerado mensagens impeditivas de registro da Duimp.

Enquanto os referidos aprimoramentos de sistema não forem implementados, deve-se destacar que a Declaração de Importação (DI) permanecerá disponível para realização de operações de reposição de insumos no âmbito do regime tributário e fundamento legal de Drawback Isenção.

Ressalta-se que a evolução nos sistemas envolvidos é necessária para correções e adequações em situações inesperadas que podem ocorrer durante momentos de transição. Por esta razão, o desligamento dos sistemas LI/DI não será realizado, de forma definitiva, antes que as ocorrências reportadas nos módulos do Novo Processo de Importação (NPI) sejam sanadas.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

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Comércio Exterior