A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre – SEMA/AC, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados o presente Chamamento Público nº 01/2025, que tem por objeto a promoção, valorização e fortalecimento da Cadeia Produtiva da Fruticultura e da Cadeia Produtiva da Horticultura no Estado do Acre, por meio da seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para celebração de termos de colaboração, que atendam aos requisitos inseridos na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Estadual nº 11.238, de 02 de maio de 2023.

PREVISÃO DE PRAZOS:

Divulgação do Edital: 19 de dezembro de 2025.

Prazo de Inscrição: 30 (trinta) dias a partir da publicação do Edital.

Período de Inscrições: 19 de dezembro de 2025 a 19 de janeiro de 2026.

Divulgação Resultado Preliminar de Seleção: 20 de janeiro de 2026 a 03 de fevereiro de 2026.

Interposição de recursos: 10 de fevereiro de 2026 a 15 de fevereiro de 2026.

Divulgação do resultado final: a partir de 26 de fevereiro de 2026, podendo ser antecipado caso não haja interposição de recursos.

Dos Anexos:

- ANEXO I – MODELO DE PLANO DE TRABALHO

- ANEXO II – MINUTA DE TERMO DE COLABORAÇÃO

- ANEXO III – MINUTA DE TERMO DE ATUAÇÃO EM REDE

- ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO EDITAL E AO ART. 33 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 

- ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES, CONDIÇÕES MATERIAIS, CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL

- ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTOS E VEDAÇÕES

- ANEXO VII – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE, PRÉVIO E INFORMADO – CLPI

- ANEXO VIII – MANUAL DE AQUISIÇÕES

- ANEXO IX – MODELO DE IDENTIFICAÇÃO PADRÃO DO PROGRAMA REM ACRE FASE II PARA BENS REMANESCENTES

A íntegra do Edital e seus anexos podem ser obtidos no site: https://sema.ac.gov.br/