O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

DECRETA:

Art. 1º O expediente nas repartições públicas municipais, no dia 17 de dezembro de 2025, terá início às 08h e término às 12h, em razão da realização das partidas do Clube de Regatas do Flamengo, pela Copa Intercontinental da FIFA 2025, e do Club de Regatas Vasco da Gama, pela Copa do Brasil de Futebol 2025.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos e entidades cujas atividades não possam ser interrompidas, em especial os serviços públicos essenciais, que funcionarão normalmente, cabendo aos respectivos titulares adotar as medidas necessárias para assegurar sua continuidade.

Art. 3º As Clínicas da Família, Centros Municipais de Saúde e demais unidades da Secretaria Municipal de Saúde terão funcionamento normal no dia 17 de dezembro de 2025.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025; 461º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES