O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 199ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5 de dezembro de 2025, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 161, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 162, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 163, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 164, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 165, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 166, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 167, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 168, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 169, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 170, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 171, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 172, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 173, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 174, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 175, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 176, DE 5 DE OUTUBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 177, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 178, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 179, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 180, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 181, DE 5 DE DEZEMBRI DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 182, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União de 9-12-2025, Seção 1, Pág. 70 com incorreção no original.