Instrução Normativa SIF Nº 166 DE 09/12/2025


 Publicado no DOE - GO em 9 dez 2025


Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.


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O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "GADO OVINO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3º O documento alterado por esta Instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.

Art. 4º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 08 dias do mês de dezembro de 2025.

WELLINGTON MIJOLARIO

Superintendente de Informações Fiscais em Exercício

Portaria Nº 360 - SGI, de 10 novembro de 2025

ANEXO ÚNICO

CÓD.

DESCRIÇÃO

PREÇO

00581

Gado Ovino Carneiro (abate) CB

335,00

00579

Gado Ovino Carneiro (cria) CB

375,00

01294

Gado Ovino Cordeira (abate) CB

290,00

01393

Gado Ovino Cordeira (cria) CB

330,00

01293

Gado Ovino Cordeiro (abate) CB

300,00

01394

Gado Ovino Cordeiro (cria) CB

370,00

00582

Gado Ovino Ovelha (abate) CB

380,00

00580

Gado Ovino Ovelha (cria) CB

455,00