Publicado no DOM - Campo Grande em 5 dez 2025
Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2026, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal.
ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, Prefeita de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados e estabelecidos os dias de pontos facultativos no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e pelas entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, na forma do Anexo deste Decreto, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.
Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e das entidades garantir o funcionamento dos serviços essenciais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE DEZEMBRO DE 2025.
ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES
Prefeita Municipal
ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA
Secretária Municipal de Administração e Inovação
ANEXO ÚNICO AO DECRETO n. 16.469/2025.
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Data |
Evento |
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1º de janeiro |
Feriado nacional |
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2 de janeiro |
Ponto facultativo |
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16 de fevereiro |
Carnaval (ponto facultativo) |
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17 de fevereiro |
Carnaval (ponto facultativo) |
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18 de fevereiro |
Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até às 13 horas) |
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2 de abril |
Ponto facultativo |
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3 de abril |
Paixão de Cristo (feriado nacional) |
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20 de abril |
Ponto facultativo |
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21 de abril |
Tiradentes (feriado nacional) |
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1º de maio |
Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional) |
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4 de junho |
Corpus Christi (ponto facultativo) |
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5 de junho |
Ponto facultativo |
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7 de setembro |
Independência do Brasil (feriado nacional) |
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11 de outubro |
Criação do Estado (feriado estadual) |
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12 de outubro |
Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) |
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28 de outubro |
Dia do Servidor Público (ponto facultativo) |
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2 de novembro |
Finados (feriado nacional) |
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15 de novembro |
Proclamação da República (feriado nacional) |
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20 de novembro |
Dia nacional de Zumbi e da Consciência negra (feriado nacional) |
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24 de dezembro |
Véspera do Natal (ponto facultativo) |
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25 de dezembro |
Natal (feriado nacional) |
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31 de dezembro |
Véspera do Ano Novo (ponto facultativo) |
