Resolução SEFA Nº 1150 DE 01/12/2025


 Publicado no DOE - PR em 3 dez 2025


Dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei Estadual nº 21.352, de 1º de janeiro de 2023, considerando as disposições contidas na Lei Estadual nº 18.451, de 6 de abril de 2015, no Decreto Estadual nº 2.069, de 3 de agosto de 2015, bem como observando o contido no Protocolo nº 25.xxx.xxx-8,

RESOLVE:

Art. 1º Os sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná, “Nota Paraná”, de que trata a Lei n. 18.451, de 6 de abril de 2015, serão realizados mensalmente, conforme cronograma constante no Anexo Único desta Resolução.

§ 1º A apuração dos contemplados será efetuada de forma eletrônica, mediante a utilização de algoritmo matemático de responsabilidade do IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas, que terá por base números sorteados em extração da Loteria Federal, a que se refere o Decreto-Lei n. 204, de 27 de fevereiro de 1967.

§ 2º A geração do algoritmo matemático mencionado no § 1º será efetuada com a utilização dos 4 (quatro) últimos dígitos, na ordem do milhar para a unidade, de cada número contemplado dos 4 (quatro) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal.

§ 3º O resultado do sorteio será divulgado por meio do portal do Programa "Nota Paraná", no endereço eletrônico “www.notaparana.pr.gov.br”.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 01 de dezembro de 2025.

Norberto Anacleto Ortigara

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO


Número do Sorteio

Período das compras
Limite para adesão Limite para divulgação dos bilhetes
Data da Loteria Federal

Data do sorteio
Limite para publicação do resultado
244 Entidade
Outubro/2025

20/01/2026

05/02/2026

07/02/2026

09/02/2026

15/02/2026
245 Cidadão
246 Entidade
Novembro/2025

20/02/2026

05/03/2026

07/03/2026

09/03/2026

15/03/2026
247 Cidadão
248 Entidade
Dezembro/2025

20/03/2026

06/04/2026

08/04/2026

09/04/2026

15/04/2026
249 Cidadão
250 Entidade
Janeiro/2026

20/04/2026

04/05/2026

06/05/2026

07/05/2026

15/05/2026
251 Cidadão
(Redação do item dada pela Resolução SEFA Nº 417 DE 26/05/2026):
252 Entidade Fevereiro/2026 20/05/2026 06/07/2026 08/07/2026 09/07/2026 15/07/2026
253 Cidadão

254 Entidade
Março/2026

20/06/2026

06/07/2026

08/07/2026

09/07/2026

15/07/2026
255 Cidadão
256 Entidade
Abril/2026

20/07/2026

03/08/2026

05/08/2026

06/08/2026

15/08/2026
257 Cidadão
258 Entidade
Maio/2026

20/08/2026

07/09/2026

09/09/2026

10/09/2026

15/09/2026
259 Cidadão
(Redação do item dada pela Resolução SEFA Nº 880 DE 22/09/2026):
260 Entidade Junho/2026 20/09/2026 05/10/2026 07/10/2026 08/10/2026 15/10/2026
261 Cidadão

(Redação do item dada pela Resolução SEFA Nº 880 DE 22/09/2026):
262 Entidade Julho/2026 20/10/2026 05/11/2026 08/11/2026 09/11/2026 15/11/2026
263 Cidadão

(Redação do item dada pela Resolução SEFA Nº 880 DE 22/09/2026):
264 Entidade Agosto/2026 20/11/2026 07/12/2026 09/12/2026 10/12/2026 15/12/2026
265 Cidadão

(Redação do item dada pela Resolução SEFA Nº 880 DE 22/09/2026):
266 Entidade Setembro/2026 20/12/2026 07/01/2027 10/01/2027 11/01/2027 15/01/2027
267 Cidadão

(Redação do item dada pela Resolução SEFA Nº 880 DE 22/09/2026):
268 Entidade Outubro/2026 20/01/2027 04/02/2027 07/02/2027 08/02/2027 15/02/2027
269 Cidadão

(Redação do item dada pela Resolução SEFA Nº 880 DE 22/09/2026):
270 Entidade Novembro/2026 20/02/2027 04/03/2027 07/03/2027 08/03/2027 15/03/2027
271 Cidadão

(Redação do item dada pela Resolução SEFA Nº 880 DE 22/09/2026):
272 Entidade Dezembro/2026 20/03/2027 05/04/2027 07/04/2027 08/04/2027 15/04/2027
273 Cidadão

(Redação do item dada pela Resolução SEFA Nº 880 DE 22/09/2026):
274 Entidade Janeiro/2027 20/04/2027 06/05/2027 09/05/2027 11/05/2027 15/05/2027
275 Cidadão

(Redação do item dada pela Resolução SEFA Nº 880 DE 22/09/2026):
276 Entidade Fevereiro/2027 20/05/2027 03/06/2027 06/06/2027 07/06/2027 15/06/2027
277 Cidadão

(Redação do item dada pela Resolução SEFA Nº 880 DE 22/09/2026):
278 Entidade Março/2027 20/06/2027 05/07/2027 07/07/2027 08/07/2027 15/07/2027
279 Cidadão

(Redação do item dada pela Resolução SEFA Nº 880 DE 22/09/2026):
280 Entidade Abril/2027 20/07/2027 02/08/2027 04/08/2027 05/08/2027 15/08/2027
281 Cidadão

(Redação do item dada pela Resolução SEFA Nº 880 DE 22/09/2026):
282 Entidade Maio/2027 20/08/2027 06/09/2027 08/09/2027 09/09/2027 15/09/2027
283 Cidadão

(Redação do item dada pela Resolução SEFA Nº 880 DE 22/09/2026):
284 Entidade Junho/2027 20/09/2027 04/10/2027 06/10/2027 07/10/2027 15/10/2027
285 Cidadão

(Redação do item dada pela Resolução SEFA Nº 880 DE 22/09/2026):
286 Entidade Julho/2027 20/10/2027 04/11/2027 07/11/2027 08/11/2027 15/11/2027
287 Cidadão

(Redação do item dada pela Resolução SEFA Nº 880 DE 22/09/2026):
288 Entidade Agosto/2027 20/11/2027 06/12/2027 08/12/2027 09/12/2027 15/12/2027
289 Cidadão

(Redação do item dada pela Resolução SEFA Nº 880 DE 22/09/2026):
290 Entidade Setembro/2027 20/12/2027 06/01/2028 09/01/2028 10/01/2028 15/01/2028
291 Cidadão