Portaria SEFAZ Nº 160 DE 03/12/2025


 Publicado no DOE - BA em 4 dez 2025


Altera a Portaria SEFAZ Nº 257/2017, que disciplina os procedimentos operacionais da Campanha Nota Premiada Bahia (NPB).


Sistemas e Simuladores Legisweb

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE

Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, passam a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO I

Cronograma dos Sorteios Mensais

Sorteio de Referência

Período de Apuração

Data de Realização do Sorteio Extração da Loteria Federal

Data da

Homologação do Sorteio

Valor(R$)

Qtde

Total (R$)

Janeiro/26

01/01/2026 a 31/01/2026

25/02/2026

26/02/2026

100.000,00

01

1.000.000,00

10.000,00

90

Fevereiro/26

01/02/2026 a 28/02/2026

25/03/2026

26/03/2026

100.000,00

01

1.000.000,00

10.000,00

90

Março/26

01/03/2026 a 31/03/2026

29/04/2026

30/04/2026

100.000,00

01

1.000.000,00

10.000,00

90

Abril/26

01/04/2026 a 30/04/2026

27/05/2026

28/05/2026

100.000,00

01

1.000.000,00

10.000,00

90

Maio/26

01/05/2026 a 31/05/2026

17/06/2026

18/06/2026

100.000,00

01

1.000.000,00

10.000,00

90

Junho/26

01/06/2026 a 30/06/2026

29/07/2026

30/07/2026

100.000,00

01

1.000.000,00

10.000,00

90

Julho/26

01/07/2026 a 31/07/2026

26/08/2026

27/08/2026

100.000,00

01

1.000.000,00

10.000,00

90

Agosto/26

01/08/2026 a 31/08/2026

23/09/2026

24/09/2026

100.000,00

01

1.000.000,00

10.000,00

90

Setembro/26

01/09/2026 a 30/09/2026

28/10/2026

29/10/2026

100.000,00

01

1.000.000,00

10.000,00

90

Outubro/26

01/10/2026 a 31/10/2026

18/11/2026

19/11/2026

100.000,00

01

1.000.000,00

10.000,00

90

Novembro/26

01/11/2026 a 30/11/2026

09/12/2026

10/12/2026

100.000,00

01

1.000.000,00

10.000,00

90

Dezembro/26

01/12/2026 a 31/12/2026

27/01/2027

28/01/2027

100.000,00

01

1.000.000,00

10.000,00

90


ANEXO II

Cronograma Sorteio Especial

Período de Apuração

Data de Realização do Sorteio Extração da Loteria Federal

Data da

Homologação do Sorteio

Valor(R$)

Qtde

Total (R$)

01/06/2025 a 31/05/2026

15/07/2026

16/07/2026

1.000.000,00

01

1.000.000,00


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO

Secretário da Fazenda