Publicado no DOU em 3 dez 2025
Retifica a Notícia Siscomex Importação Nº 116 DE 26/11/2025, que dispõe sobre o preenchimento da DI e Duimp para a Reforma Tributária do Consumo (RTC) em 2026.
Comunicamos a correção da tag do código cClassTrib a ser informado na LI/DI e DSI em 2026.
Onde se lê:
- Na elaboração de DI no Siscomex Importação, incluir o código cClasstrib com 6 dígitos numéricos, ladeado pelos símbolos de “menor que” e “maior que” no início do texto: , no campo: Especificação da Mercadoria do item de cada adição na Aba Mercadoria, box Descrição Detalhada das Mercadorias. Observação: para importações com LI, a informação já deve ser preenchida quando da elaboração do item da LI.
Leia-se:
- Na elaboração de DI no Siscomex Importação, incluir o código cClasstrib com 6 dígitos numéricos, ladeado pelos símbolos de colchetes em qualquer parte do texto: [nnnnnn], no campo: Especificação da Mercadoria do item de cada adição na Aba Mercadoria, box Descrição Detalhada das Mercadorias. Observação: para importações com LI, a informação já deve ser preenchida quando da elaboração do item da LI.
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira.
