Publicado no DOE - AL em 2 dez 2025
Dispõe sobre a solicitação de inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 24/2025.
A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto nº 68.902 de 21 de janeiro de 2020, INFORMA que a empresa a seguir identificada solicitou inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 24/2025:
MRS CERVEJA DO NORDESTE LTDA EPP
CNPJ Nº 22.763.714/0001-94
PROCESSO SEI N°: E:01500.0000051505/2025
PRODUTOS:
7 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL ACIMA DE 601 ML
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Embalagem | PMPF |
| PURA VIDA | 1000 ML | 7898961168333 | PET GROWLER | R$ 20,90 |
| VELHO CHICO | 1000 ML | 7898961168357 | PET GROWLER | R$ 20,90 |
| SERELEPE | 1000 ML | 7898961168340 | PET GROWLER | R$ 22,90 |
| JARARACA APA | 1000 ML | 7898961168364 | PET GROWLER | R$ 22,90 |
| CALI IPA | 1000 ML | 7898961168371 | PET GROWLER | R$ 25,27 |
| CANGAÇOS KINGDOM DOUBLE IPA | 1000 ML | 7898961168388 | PET GROWLER | R$ 26,00 |
Na forma do § 1º do art. 31 do Decreto nº 25.370 de 19 de março de 2013, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar manifestação devidamente fundamentada.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 28 de novembro de 2025.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
