Instrução Normativa SIF Nº 161 DE 27/11/2025 - Estadual - Goiás

Publicado no DOE - GO em 28 nov 2025

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 1/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMACÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18, e no § 1º do art. 40, do Anexo VIII, do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º As mercadorias relacionadas no Anexo III desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam EXCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 4º Os documentos alterados por esta Instrução encontram-se disponíveis no site: https://goias.gov.br/economia

Art. 5º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2025.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 27 dias do mês de novembro de 2025.

DEIBE PAIVA LIMA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I INCLUSÕES

PCMS	FABRICANTE	COD. BARRAS	DESCRICÃO DO PRODUTO	PMPF
26235	Ambev	7891991307833	Cerveja Flying Fish Garrafa Descartavel 330ml	5,20
26232	Ambev	7891991307864	Cerveja Flying Fish Lata Descartavel 269ml	3,50
26232	Ambev	7891991307864	Cerveja Flying Fish Lata Descartavel 269ml	3,50
26233	Ambev	7891991307819	Cerveja Flying Fish Lata Descartavel 350ml	4,50
26234	Ambev	7891991307901	Cerveja Flying Fish Lata Descartavel 473ml	5,10
26238	Ambev	7891991308243	Cerveja Skol Zero Alcool Garrafa Descartavel 330ml	4,40
26236	Ambev	7891991308410	Cerveja Skol Zero Alcool Lata Descartavel 269ml	3,10
26237	Ambev	7891991308274	Cerveja Skol Zero Alcool Lata Descartavel 350ml	3,50
26171	Coca-Cola	7894900506006	Isotonico Powerade Mix Zero Pet Descartavel 500ml	6,00
26172	Coca-Cola	7894900680553	Refrigerante Sprite Lemon Fresh sem Acucar Pet Descartavel 600ml	4,75
26193	JK Bebidas	42882378525	Energetico Jet Power Melancia Pet Descartavel 2000ml	8,60
26194	JK Bebidas	7898735010233	Energetico Kiss Power Tradicional Pet Descartavel 2000ml	7,20
26195	JK Bebidas	74468757363	Refrigerante New Rei Guarana Pet Descartavel 2000ml	6,00
26192	Saude	7898218100550	Energetico Marrada Frutas Tropicais Pet Descartavel 2000ml	6,80
26191	Saude	7898218100543	Energetico Marrada Tradicional Pet Descartavel 2000ml	6,80

ANEXO II ALTERAÇÕES

PCMS	FABRICANTE	COD. BARRAS	DESCRICÃO DO PRODUTO	PMPF
12014	JK Bebidas	7897609502089	Energetico Jet Power Tradicional Pet Descartavel 2000ml	8,60
24654	JK Bebidas	7898735010332	Energetico Kiss Power Melancia Pet Descartavel 2000ml	7,20
24655	JK Bebidas	7898735010349	Energetico Kiss Power Tropical Pet Descartavel 2000ml	7,20
24657	JK Bebidas	7898735010165	Energetico Soul Power Melancia Pet Descartavel 2000ml	5,90
24653	JK Bebidas	7898735010172	Energetico Soul Power Tropical Pet Descartavel 2000ml	5,90
22962	JK Bebidas	7898098650596	Energetico Ultra Power Tradicional Pet Descartavel 2000ml	7,20

ANEXO III EXCLUSÕES

PCMS	FABRICANTE	COD. BARRAS	DESCRICÃO DO PRODUTO
23448	Cervejaria Ignorus	602883789272	Cerveja Berus Lata Descartavel 30000ml
23449	Cervejaria Ignorus	602883789661	Cerveja Ciranda Punk Lata Descartavel 30000ml
23451	Cervejaria Ignorus	602883789235	Cerveja Coffee Shop Lata Descartavel 30000ml
23471	Cervejaria Ignorus	602883789326	Cerveja Guerrilla Lata Descartavel 30000ml
23472	Cervejaria Ignorus	602883789890	Cerveja Kahlo Lata Descartavel 30000ml
23473	Cervejaria Ignorus	602883789296	Cerveja La Belle de Jour Lata Descartavel 30000ml
23474	Cervejaria Ignorus	602883789210	Cerveja Madame Sata Lata Descartavel 30000ml
23475	Cervejaria Ignorus	602883789241	Cerveja Malamem Lata Descartavel 30000ml
23476	Cervejaria Ignorus	602883789708	Cerveja Mango Hopsody Hazy Lata Descartavel 30000ml
23477	Cervejaria Ignorus	602887896099	Cerveja Maria Navalha Lata Descartavel 30000ml
23478	Cervejaria Ignorus	602883789197	Cerveja Mutum Lata Descartavel 30000ml
23479	Cervejaria Ignorus	602883789340	Cerveja Perola Lata Descartavel 30000ml
23480	Cervejaria Ignorus	602883789289	Cerveja Sensasour Lata Descartavel 30000ml
23481	Cervejaria Ignorus	602883789586	Cerveja Tinhosa Lata Descartavel 30000ml
23482	Cervejaria Ignorus	602883789258	Cerveja Titanus Lata Descartavel 30000ml
23483	Cervejaria Ignorus	602883789685	Cerveja Tropical Thunder Lata Descartavel 30000ml
23484	Cervejaria Ignorus	602883789616	Cerveja Trynyty Lata Descartavel 30000ml
23485	Cervejaria Ignorus	602883789203	Cerveja Tucandera Lata Descartavel 30000ml