Portaria ALF/VCP Nº 122 DE 19/11/2025


 Publicado no DOU em 26 nov 2025


Dispõe sobre a revisão de rotas e prazos de trânsito aduaneiro para as unidades que especifica.


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O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso de suas atribuições regimentais previstas nos arts. 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU nº 142, de 27/07/2020, e considerando ainda a Instrução Normativa nº 248, de 25 de novembro de 2002, e a Portaria ALF/VCP nº 15, de 17 de junho de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas, nesta Portaria, as rotas e seus prazos no Siscomex Trânsito que tenham como origem a URF 0817700 - Aeroporto Internacional de Viracopos e como destino as seguintes unidades:

I. 0717800 - ALF/Porto de Itaguaí;

II. 0811000 - DRF/Sorocaba; e

III. 0817800 - ALF/Santos.

Art. 2º Para a UA destino 0717800 - ALF/Porto de Itaguaí, não deve mais ser utilizada a rota do quadro 1 abaixo, sob pena de não recepção das declarações de trânsito:

Quadro 1: Rota vedada para o destino 0717800

UA ORIGEM

REC ORIGEM

UA DESTINO

REC DESTINO

SQ ROTA

PRAZO (HRS)

DESCRIÇÃO ROTA

0817700

8921101

0717800

7961304

00001

16

ACESSO DO AEROPORTO/ROD.PRES.DUTRA/ANTIGA ROD.RIO SAO PAULO/ROD.RIO-SANTOS/PORTO DE SEPETIBA-ITAGUAI-RJ


Parágrafo único. Para a UA destino 0717800 - ALF/Porto de Itaguaí, seguem as rotas disponíveis para utilização no Siscomex Trânsito, conforme quadro 2 abaixo:

Quadro 2: Rotas disponíveis para o destino 0717800

UA ORIGEM

REC ORIGEM

UA DESTINO

REC DESTINO

SQ ROTA

PRAZO (HRS)

DESCRIÇÃO ROTA

0817700

0000000

0717800

7961302

00001

17

ROD.SANTOS DUMONT/ROD.ANAHNQUERA/ROD.MAGALHÃES TEIXEIRA/ROD.PRES.DUTRA/ANT.ROD.RIO/SÃO PAULO/ROD.RIO SANTOS/PORTO MAR.ALF.ANGRA DOS REIS - FCA ANGRAPORTO - A

0817700

0000000

0717800

7961302

00002

17

ROD. SANTOS DUMONT/ROD.ANHANGUERA/ROD.JOSE ROBERTO MAGALHAES TEIXEIRA/ROD.D.PEDRO I/ROD. PRES.DUTRA/ROD. ENG. FRANCISCO SATURNINO BRAGA/BR-101 RIO-SANTOS/PORTO DE ANGRA DOS REIS.

0817700

0000000

0717800

7961304

00001

08

ROD.SANTOS DUMONT/ROD.ANHANGUERA/ROD.MAGALHÃES TEIXEIRA/ROD.D.PEDRO /ROD.PRES.DUTRA/ANT.ROD.RIO/SÃO PAULO/ROD.RIO SANTOS/PORTO DE SEPETIBA-ITAGUAI-RJ

0817700

0000000

0717800

7961406

00001

20

AEROPORTO VIRACOPOS; ROD. STOS DUMONT; ROD. DOS BANDEIRANTES; ROD. ANHANGUERA; ROD. D. PEDRO I; ROD. PRES. DUTRA; ANTIGA ROD. RIO/SÃO PAULO; BR 101; PORTO BRASFELS ANGRA DOS REIS

0817700

8921101

0717800

0000000

00001

19

ALF.VIRACOPOS / RODOVIA SANTOS DUMONT / RODOVIA BANDEIRANTES / MARGINAL PINHEIROS / MARGINAL TIETE / RODOVIA DUTRA / BR 155 / PORTO DE ANGRA

0817700

8921101

0717800

0000000

00002

24

ALF.VIRACOPOS / RODOVIA SANTOS DUMONT / RODOVIA BANDEIRANTES / MARGINAL PINHEIROS / MARGINAL TIETE / RODOVIA DUTRA / BR 155 / PORTO DE ITAGUAI

0817700

8921101

0717800

0000000

00003

22

ALF.VIRACOPOS / RODOVIA SANTOS DUMONT / RODOVIA BANDEIRANTES / MARGINALPINHEIROS / MARGINAL TIETE / RODOVIA DUTRA / BR 155 / PORTO DE ANGRA DOS REIS. (JURISDIÇÃO DO PORTO DE ITAGUAI)

0817700

8921101

0717800

7961302

00001

08

ROD.SANTOS DUMONT/ROD.ANAHNQUERA/ROD.MAGALHÃES TEIXEIRA/ROD.PRES.DUTRA/ANT.ROD.RIO/SÃO PAULO/ROD.RIO SANTOS/PORTO DE SEPETIBA-ITAGUAI-RJ

0817700

8921101

0717800

7961406

00001

20

AEROPORTO VIRACOPOS; ROD. STOS DUMONT; ROD. DOS BANDEIRANTES; ROD. ANHANGUERA; ROD. D. PEDRO I; ROD. PRES. DUTRA; ANTIGA ROD. RIO/SÃO PAULO; BR 101; PORTO BRASFELS ANGRA DOS REIS

0817700

8921101

0717800

7961304

00001

16

ACESSO DO AEROPORTO/ROD.PRES.DUTRA/ANTIGA ROD.RIO SAO PAULO/ROD.RIO-SANTOS/PORTO DE SEPETIBA-ITAGUAI-RJ


Art. 3º Para a UA destino 0811000 - DRF/Sorocaba, não devem mais ser utilizadas as rotas do quadro 3 abaixo, sob pena de não recepção das declarações de trânsito:

Quadro 3: Rotas vedadas para o destino 0811000

UA ORIGEM

REC ORIGEM

UA DESTINO

REC DESTINO

SQ ROTA

PRAZO (HRS)

DESCRIÇÃO ROTA

0817700

0000000

0811000

8813201

00001

03

ROD. SANTOS DUMONT - ROD. DO AÇÚCAR - ROD. SEN. JOSÉ HERMÍNIO DE MORAIS, KM 10 - IPORANGA - SOROCABA, SP.

0817700

0000000

0811000

8813201

00003

04

ROD. SANTOS DUMONT / ROD. DO AÇÚCAR / ROD. SEN. JOSÉ HERMÍNIO DE MORAIS / KM 10 - IPORANGA / SOROCABA


Art. 4º Para a UA destino 0817800 - ALF/Porto de Santos, não devem mais ser utilizadas as rotas do quadro 4 abaixo, sob pena de não recepção das declarações de trânsito:

Quadro 4: Rotas vedadas para o destino 0817800

UA ORIGEM

REC ORIGEM

UA DESTINO

REC DESTINO

SQ ROTA

PRAZO (HRS)

DESCRIÇÃO ROTA

0817700

8921101

0817800

0000000

00001

08

AEROPORTO DE VIRACOPOS-CAMPINAS/ROD.DOS BANDEIRANTES/MARG.PINHEIROS/ AV.DOS BANDEIRANTES/ ROD.IMIGRANTES OU ROD.ANCHIETA/PORTO DE SANTOS

0817700

8923202

0817800

8931306

00002

12

CAMPINAS-SP/LIBRAPORT CAMPINAS S/A-AV.COMENDADOR ALADINO CELMI 5216-NOVA APARECIDA/RODOVIAS ANHANGUERA OU BANDEIRANTES/MARGINAL TIETE/MARGINAL PINHEIROS/AV.DOS BANDEIRANTES/SISTEMA ANCHIETA-IMIGRANTES/PIAÇAGUERA GJÁ/RUA DO ADUBO/SANTOS BRASIL

0817700

8923202

0817800

8931312

00001

10

LIBRAPORTCAMPINAS S/A-AV.COMENDADOR ALADINO CELMI 5216/ROD ANHANGUERA OU BANDEIRANTES/MARGINAL DO TIETE/MARGINAL PINHEIROS/AV.DOS BANDEIRANTES/SISTEMA ANCHIETA-IMIGRANTES/LIBRA35


Parágrafo único. Para a UA destino 0817800 - ALF/Porto de Santos, seguem as rotas disponíveis para utilização no Siscomex Trânsito, conforme quadro 5 abaixo:

Quadro 5: Rotas disponíveis para o destino 0817800

UA ORIGEM

REC ORIGEM

UA DESTINO

REC DESTINO

SQ ROTA

PRAZO (HRS)

DESCRIÇÃO ROTA

0817700

0000000

0817800

8931305

00002

6

AEROPORTO DE VIRACOPOS, ROD. SANTOS DUMONT X ROD. DOS BANDEIRANTES X RODOANEL MARIO COVAS X ROD. DOS IMIGRANTES X ACESSO PORTO DE SANTOS X TRANSBRASA

0817700

0000000

0817800

8931318

00001

8

ALF-DE VIRACOPOS ROD.SANTOS DUMONT,ROD DOS BANDEIRANTES,MARGINAL TIETE,MARGINAL PINHEIROS,AV DOS BANDEIRANTES,ROD DOS IMIGRANTES,ROD ANCHIENTA,RUA ENGENHEIRO ANTONIO ALVES FREIRE S/N-CAIS SABOO-TECONDI-RA 8931318

0817700

0000000

0817800

8931339

00002

6

ALF/VIRACOPOS: ROD. SANTOS DUMONT, ROD.ANHANGUERA OU BANDEIRANTES , MARGINAL DO TIETE, MARGINAL PINHEIROS, AV. DOS BANDEIRANTES, SISTEMA ANCHIETA IMIGRANTES/ TECONDI TERM. PORT. MARG. DIREITA

0817700

0000000

0817800

8931359

00001

6

AEROPORTO INTER. DE VIRACOPOS,ROD. SANTOS DUMONT,ROD.DOS BANDEIRANTES,MARGINAL PINHEIROS,ROD.ANCHIETA OU IMIGRANTES,AVENIDA ENG. AUGUSTO BARATA, S/N ALEMOA, SANTOS SP CEP 11095-907

0817700

0000000

0817800

8933202

00001

6

ALF VIRACOPOS/RODOVIA SANTOS DUMONT/RODOVIA BANDEIRANTES/RODOANEL/ANCHIETA/ZONA PORTUARIA/ RUA SENADOR DANTAS,214-MACUCO-SANTOS-R.A 8933202

0817700

8921101

0817800

0000000

00003

6

AEROPORTO DE VIRACOPOS-CAMPINAS/ROD.DOS BANDEIRANTES/MARG.PINHEIROS/ AV.DOS BANDEIRANTES/ ROD.IMIGRANTES OU ROD.ANCHIETA/PORTO DE SANTOS

0817700

8921101

0817800

8931304

00002

6

ALF-DE VIRACOPOS ROD.SANTOS DUMONT,ROD DOS BANDEIRANTES, RODOANEL MARIO COVAS, ROD DOS IMIGRANTES, ROD ANCHIETA, RUA ENG.ANTONIO ALVES FREIRE S/N-CAIS SABOO-TECONDI-RA8931304

0817700

8921101

0817800

8931305

00002

6

AEROPORTO DE VIRACOPOS, ROD. SANTOS DUMONT X ROD. DOS BANDEIRANTES X RODOANEL MARIO COVAS X ROD. DOS IMIGRANTES X ACESSO PORTO DE SANTOS X TRANSBRASA

0817700

8921101

0817800

8931309

00001

6

ROD.SANTOS DUMONT/ROD.DOS BANDEIRANTES/RODOANEL/VIA ANCHIETA E OU IMIGRANTES/ROD.CONEGO DOMINICO RANGONE(PIAÇAGUERA)/ VIA DE ACESSO AO TECON S/N LOCAL FRIO S/A VICENTE DE CARVALHO - GUARUJÁ

0817700

8921101

0817800

8931318

00001

8

ALF-DE VIRACOPOS ROD.SANTOS DUMONT,ROD DOS BANDEIRANTES,MARGINAL TIETE,MARGINAL PINHEIROS,AV DOS BANDEIRANTES,ROD DOS IMIGRANTES,ROD ANCHIENTA,RUA ENGENHEIRO ANTONIO ALVES FREIRE S/N-CAIS SABOO-TECONDI-RA 8931318

0817700

8921101

0817800

8931339

00001

6

ALF/ VIRACOPOS DESCRIÇÃO DA ROTA: ROD. SONTOS DUMONT ROD ANHANGUERA OU BANDEIRANTES/MARGINAL DO TIETE/MARGINAL PINHEIROS/AV.DOS BANDEIRANTES/SISTEMA ANCHIETA-IMIGRANTES/TECONDI TERM. PORT.M.DIREITA

0817700

8921101

0817800

8931339

00002

8

ROD SANTOS DUMONT, ROD ANHANGUERA OU BANDEIRANTES , MG TIETE/ MG PINHEIROS/AV DOS BANDEIRANTES/ ROD ANCHIETA / IMIGRANTES/ TTERMINAL TECONDI MARGEM DIREITA

0817700

8921101

0817800

8931342

00002

6

AEROPORTO INTERN.VIRACOPOS / ROD.SANTOS DUMONT / ROD DOS BANDEIRANTES / RODOANEL MARIO COVAS / ROD DOS IMIGRANTES - ROD ANCHIETA / RUA AUGUSTO BARATA / RUA ANTONIO PRADO / RUA XAVIER DA SILVEIRA / IPA MARIMEX

0817700

8921101

0817800

8931359

00001

6

AEROPORTO INTER. DE VIRACOPOS,ROD. SANTOS DUMONT,ROD.DOS BANDEIRANTES,MARGINAL PINHEIROS,ROD.ANCHIETA OU IMIGRANTES,AVENIDA ENG. AUGUSTO BARATA, S/N ALEMOA, SANTOS SP CEP 11095-907

0817700

8921101

0817800

8933202

00001

6

ALF VIRACOPOS/RODOVIA SANTOS DUMONT/RODOVIA BANDEIRANTES/RODOANEL/ANCHIETA/ZONA PORTUARIA/ RUA SENADOR DANTAS,214-MACUCO-SANTOS-R.A8933202

0817700

8921101

0817800

8933206

00003

6

AEROPORTO DE VIRACOPOS / ROD. SANTOS DUMONT / ROD. DOS BANDEIRANTES / RODOANEL MARIO COVAS / ROD. DOS IMIGRANTES OU ROD. ANCHIETA / EADI - DEICMAR S/A ALEMOA - SANTOS/SP.

0817700

8923202

0817800

8931306

00001

12

CAMPINAS-SP/LIBRAPORT CAMPINAS S/A-AV.COMENDADOR ALADINO CELMI 5216-NOVA APARECIDA/RODOVIAS ANHANGUERA OU BANDEIRANTES/MARGINAL TIETE/MARGINAL PINHEIROS/AV.DOS BANDEIRANTES/SISTEMA ANCHIETA-IMIGRANTES/PIAÇAGUERA GJÁ/RUA DO ADUBO/SANTOS BRASIL


Art. 5º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de publicação do Diário Oficial da União.

CAMILO PINHEIRO CREMONEZ